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Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 75.638, DE 22 DE ABRIL DE 1975

Revogado pelo Decreto nº 11 de 1991    (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022)

Declara luto oficial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, a contar desta data, pelo falecimento, ontem ocorrido em São Paulo, do Doutor Pascoal Ranieri Mazzilli, ex-Presidente da República.

Brasília, 22 de abril de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 22.4.1975