|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 70.680, DE 7 DE JUNHO DE 1972.
|
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992. Texto para impressão |
|
Decreta:
Art.
1º São declaradas de utilidade pública nos termos do
art. 1º da Lei nº 91, de 28
de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo
Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
-
Instituto Cearense da Criança - ICEC, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará
(Processo - MJ 16.595-70);
-
Instituição Beneficente "Augusto de Oliveira Camargo", com sede em São Paulo,
Estado de São Paulo (Processo MJ - 19.759-70);
-
Escola Doméstica Cecília Monteiro de Barros - Asilo de Órfãs, com sede em Barra
Mansa, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ - 24.156 de 1970);
-
Patronato Cleide Alcântara, com sede em São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará
(Processo MJ 39.781-70);
-
Escola Normal Nossa Senhora do Carmo, e Ginásio Angélica, com sede em Coronel
Fabriciano, Estado de Minas Gerais (Processo MJ - 2.770 de 1971);
-
Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina - FESSC, com sede em Tubarão,
Estado de Santa Catarina (Processo MJ - 3.530-71);
-
Educandário Vicentino "Santa Maria Goretti", com sede em Rio Claro, Estado de
São Paulo (Processo MJ - 14.357-71);
-
Asilo e Casas dos Pobres de São José, com sede em Lorena, Estado de São Paulo
(Processo MJ - 16.817 de 1971);
-
Escola Maria Imaculada, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
(Processo MJ - 20.826 de 1971);
-
Colégio e Escola Norma Santa Dorotéia, com sede em Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais (Processo MJ - 32.452-71);
-
Hospital São José, com sede em Aracaju, Estado de Sergipe (Processo MJ -
53.552-71);
-
Associação "Obras Sociais da Prelazia de Abaeté do Tocantins", com sede em
Abaetetuba, Estado do Pará (Processo MJ - 56.235-71.
Art.
2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília,
7 de junho de 1972; 151º, da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzardi
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 8.6.1972
*
