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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 69.960, DE 19 DE JANEIRO DE 1972.
| Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 |
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O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ. 178, de
1970,
decreta:
Art. 1º É
declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de
agosto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
50.517, de 2 de maio de 1961 o Hospital Beneficente Monte Alverne, com sede em
Santa Cruz do Sul, Estado do rio Grande do Sul.
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Brasília,
19 de janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 20.1.1972
