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Presidência
da República |
DECRETO No 69.419, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971.
Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 |
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O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. nº 32.561,
de 1970,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91,
de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Caridade de Pouso
Alegre, com sede em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 26 de outubro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 27.10.1971