Presidência
da República |
DECRETO Nº 68.591, DE 5 DE MAIO DE 1971.
Revogado pelo Decreto de 15 de fevereiro de 1991. |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e
nos têrmos do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,
decreta:
Art.
1º Fica revogado o Decreto nº 14.726, de 16 de
março de 1921, que concedeu à emprêsa Bally Limitada (Sociedad Comercial)
com sede em Buenos Aires, Argentina, autorização para funcionar no Brasil e
cassada a respectiva Carta, atendendo ao que consta do processo MIC-05.308-71.
Art.
2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de maio de 1971; 150º da Independência e
83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Luiz de Magalhães Botelho
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 7.5.1971