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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 66.267, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1970.
| Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 |
Declara de utilidade pública a Associação das Filhas de São José, com sede em São Paulo - Estado de São Paulo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 34.535, de 1966,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação das Filhas de São José, com sede em São Paulo - Estado de São Paulo.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de fevereiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.3.1970
