|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 66.096, DE 20 DE JANEIRO DE 1970.
| Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J. 12.036 de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de
2 de maio de 1961, o Hospital Santa Terezinha, com sede em Coroací, Estado de
Minas Gerais.
Brasília, 20 de janeiro de
1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 21.1.1970
