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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 64.413, DE 28 DE ABRIL DE 1969.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item II, da Constituição, e
atendendo ao que consta do Processo M.J. 19.241, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2
de maio de 1961, o Ambulatório Dom Joaquim, com sede em Brusque, Estado de Santa
Catarina.
Brasília, 28 de abril de 1969;
148º da independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.1969
