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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 64.279, DE 21 DE MARÇO DE 1969.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do processo M.J. número 39.789, de 1963,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do
artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto
de 1935, combinado
com o
artigo 1º do Regulamento aprovado pelo
Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961,
a Fundação Anti-Tuberculosa Santa Teresinha, com sede em Salvador, Estado da
Bahia.
Brasília, 21 de março de 1969;
148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.4.1969
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