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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 64.192, DE 12 DE MARÇO DE 1969.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
Declara de utilidade pública o Colégio Salesiano Dom Henrique, com sede em Lins, Estado de São Paulo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 22.317, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, o Colégio Salesiano Dom Henrique, com sede em Lins Estado de São Paulo.
Brasília, 12 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E
SILVA
Luiz Antonio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.1969
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