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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 62.481, DE 28 DE MARÇO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
Declara de utilidade pública o "Asilo São Vicente de Paulo", com sede em São José do Rio Prêto, Estado de São Paulo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item, II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 59.389 de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei n.º 91,de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regularam aprovados pela Portaria número 50.517,d e 2 de maio de 1961, o "Asilo São Vicente de Paulo", com sede em São José do Rio Prêto, Estado de São Paulo.
Brasília, 28 de março de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
COSTA E SILVA
Luís Antonio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.1968
