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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 62.272, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 32.023, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artº. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2
de maio de 1961, a "Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro", com sede em
Santo Amaro da Purificação, Estado da Bahia.
Brasília, 16 de fevereiro de
1968, 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luiz Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.2.1968 e retificado no DOU de 23.2.1968
