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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 61.826, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1967.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992

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Declara de utilidade pública o "Colégio São José", com sede em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 15.204, de 1967,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Colégio São José", com sede em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

Brasília, 4 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.12.1967