|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 60.713, DE 11 DE MAIO DE 1967.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 73, item II, da Constituição Federal
e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 24.015, de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de
maio de 1961, o "Ginásio Dom Barreto", com sede em Campinas, Estado de São
Paulo.
Brasília, 11 de maio de 1967;
146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.1967
