|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 59.499, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1966.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal
e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. nº 51.618, de 1962,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2
de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia de Itajubá, com sede em Itajubá,
Estado de Minas Gerais.
Brasília, 9 de novembro de
1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.11.1966
