DECRETO N^o 40.348, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1956.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

    Atendendo ao que requereu a Casa Santa Ignez, com sede nesta Capital, a qual satisfaz às exigências do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei,

    DECRETA:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a Função Casa Santa Ignez, com sede no Distrito Federal.

    Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 1956, 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino Kubitschek
Nereu Ramos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.11.1956.