DECRETO N^o 38.259, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1955.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício de cargo do Presidente da Republica, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso 1, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Passa a ter a seguinte redação, o artigo 5º, do Regulamento do Quadro Maio de Estado-Maior do Exército, aprovado pelo Decreto numero 25.382, de agôsto de 1948:

“Art. 5º São funções de Estado-Maior:

a) as de Chefe e 1º e 2º Subchefe da Estado-Maior de Exercito;

b) as de Chefe e Subchefe do Gabinete Militar do Presidente da Republica ;

c) as de Chefe do Ministro as Guerra e, no Gabinete e na referida Secretaria, as atribuídas pelo respectivos regulamento a oficias do Q E M A ;

d) as de Chefe do Gabinete, de Seção e Adjunto do E M A e da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, previstos nos respectivos regulamentos;

e) as de Chefe de Gabinete, de Seção de Divisão e de Subseção e Adjunto do E M E;

f) as de Chefe e subchefe da E M E de Chefe de Seção e Adjunto dos Estados-Maiores de Zona Militar, Região Militar e Escalão Territorial das Regiões Militares;

g) as de SubChefe do Planejamento e Executivo do Departamento Geral de Departamento Geral de Administração;

h) as de Chefe de EM, Seção e Adjuntos dos Estados-Maiores das Grandes Unidades (Divisões) e da Artilharia de Costa, da 1º Região Militar;

i) as de Chefe de Gabinete, de Divisão e Adjunto dos Departamento e das Diretorias, atribuídas, pelo respectiva regulamentos, a oficiais do Q E M A;

j)as de Diretor e Subdiretor de Ensino e instRutores (chefe, adjuntos e estagiário) da Escola de Estado-Maior;

k) as de Assistente de Comandos de Armas, Brigada e Destacamentos;

l) as de Comissários e Adjuntos das Comissão de Rêde;

m) as de Adido Militar e Adjuntos de Adido Militar às representações diplomáticas no exterior;

n) as de Inspetor as Escola de Guerra Naval e da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica;

o) as de Diretor, Subdiretor, Instrutor, Adjuntos ou Assistente das Escolas, Centro ou Núcleos se Instrução, atribuídas pelo respectivo regulamentos a oficiais do Q E M A;

p) as de Chefe da 1º Seção de Circunscrição de Recrutamento.’’

Art. 2º O presente Decreto é considerado em vigor desde 1º de janeiro de 1955.

Art. 3º Renovam-se as disposição em contrário.

Rio de Janeiro, 26de novembro de 1955;134º da Independência e 67º da República.

Nereu Ramos

Henrique Lott

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.11.1955.