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Presidência
da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos |
DECRETO No
31.835, DE
21 DE NOVEMBRO DE 1952.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 67, nº I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados as
normas e o plano de atribuição e distribuição e canais para o serviço de
televisão no Brasil, que com êste baixam, assinados pelo Ministro de Estado da
Viação e Obras Públicas.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de
novembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETÚLIO VARGAS
Álvaro de Souza Lima
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.11.1952
Serviço de Televisão do Brasil
NORMAS E PLANO DE ATRIBUIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS
Disposições preliminares
I - De acôrdo com o parecer
aprovado pela ComissãoTécnica de Rádio, o serviço de televisão no Brasil será
executado da seguinte forma:
1) - haverá um único padrão de
televisão no Brasil;
2) - êste padrão será não
sicrono, isto é, independente das freqüencias de distribuição de energia
elétrica;
3) - êste padrão terá como
base:
a) freqüência de campos por
segundo - 60;
b) freqüência de quadros por
segundo - 30;
c) número de linhas de
exploração por quadro - 525;
d) nós demais detalhes será
idêntico ao chamado padrão americano adotado pela Federal Communications
Comission.
II - A partir da data de
publicação destas normas, os receptores de televisão importados deverão estar
adaptados para a operação não sincrona e os que forem frabicados no país deverão
ser preparados para a referida operação.
CAPÍTULO I
NORMAS PARA O SERVIÇO DE TELEVISÃO
1. - O serviço de televisão no
Brasil será executado de acôrdo com as norma de boa engenharia, referentes às
estações radiodifusoras de televisão, da Federal Communications Commission
(Standards of Good Engineering Pratice Concernig Television Broadcasting
Stations). Serão também obedecidas, em tudoque fôr aplicável, as regras
propostas pela mesma Comissão, em 21 de março de 1951, referentes aos padrões e
à atribuição e distribuição de canais VHP e UHF nós EE. UU. (Proposed VHF-UHF
Rules, Standards and Allocations).
2. - Estas normas são a seguir
detalhadas nós pontos que merecem maior divulgação.
1. - DEFINICAÇÕES
a) - Generalidades
1. - Estação Radiodifusora de Televisão:
Os têrmos "estação readiodisora
de televisão" designam uma estação na faixa de radiodifusão de televisão,
transmitindo simultâneamente sinais de imagens e de som, destinados a serem
recebidos pelo público em geral.
2. - Faixa de radiodifusão para televisão:
Os têrmos "faixa derediodifusão
para televisão" se referem às freqüências que se estendem na faixa de VHF de 54
a 216 megaciclos e na faixa de UHFde 470 a 890 megaciclos, que são atribuídos às
estações radiodifusoras de televisão. Estas freqüências são as seguintes: 54 a
60 megaciclos (canal nº 2), 60 a 72 (canais 3 e 4), 76 a 88 megaciclos (canais 5
e 6), 174 e 216 megaciclos (canais 7 a 13), 470 a 890 megaciclos (canais 14 a
83).
3. - Canal de televisão:
Os têrmos "canal de televisão"
designam uma faixa de freqüência de 6 megaciclos de largura, na faixa da
radiodifusão de televisão. É designada por um número ou pelas freqüências
inferiores e superior.
4. - Padrões de transmissão de Televisão:
Os têrmos "padrões de
transmissão de televisão" se referem aos padrões que determinam as
características dos sinais de televisão, quando irradiados por uma estação
radiodifusora de televisão.
5. - Sinal padrão de televisão:
Os têrmos "sinal padrão de
televisão" se referem a um sinal que esteja de acôrdo com os padrões de
transmissão de televisão.
6. - Transmissor de televisão:
Os têrmos "transmissor de
televisão" se referem a um rádio transmissor ou a transmissores, destinados a
transmissão de ambos os sinais, de imagem e de som.
7. - Ganho de campo de uma antena:
Os têrmos "ganho de campo de
uma antena" designam a relação entre a intensidade de campo efetiva, livre de
interferências, expressa em milivolts por metro, produzida a 1 milha (1,6km) no
plano horizontal, por uma potência de entrada na antena de 1 kilowatts e a
intensidade de 137,6 MV/m.
8. - Intensidade de campo livre de interferências:
Os têrmos "intensidade de campo
livre de interferências" se referem à intensidade de campo que deveria existir
em um ponto na ausência e ondas refletidas da terra ou de outros objetos.
9. - Polarização:
Os têrmos "polarização" designa
a direção do vetor elétrico, quando irradiado de uma antena transmissora.
10. - Potência efetiva irradiada:
Os têrmos "potência efetiva
irradiada" designam o produto da potência na antena (potência de saída do
transmissor menos as perdas na linha de transmissão) pelo fator de ganho de
potência da antena, ou pelo quadro do "ganho de campo".
11. - Área de serviço:
Os têrmos "área de serviço",
quando aplicados à radiodifusão de televisão, designam a área resultante de uma
determinada potência efetiva irradiada e da altura de antena, acima do terreno
médio.
12. Altura de antena acima do terreno médio:
Os têrmos "altura de antena
acima do terreno médio" se referem à média das alturas da antena acima do
terreno distante de 2 a 10 milhas (3,2 a 16km) da antena, (Em geral), uma altura
de antena diferente será determinada para cada direção em tôrno da antena. A
média destas áreas alturas é considerada como altura da antena acima do terreno
médio).
b) - Transmissor de imagem
1. - Transmissor de imagem:
Os têrmos "transmissor de
imagem" designam o equipamento de rádio para a transmissão dos sinais de imagem
sòmente.
2 - Modulação de amplicitude:
Os têrmos "modulação de
amplicitude" (AM) designam um sistema de modulação em que a envolvente da onda
transmitida contém uma componente similar à forma de onda do sinal a ser
transmitido.
3. - Relação de aspecto:
Os têrmos "relaçãode aspecto"
designam a relação numérica entre a largura e a altura do quadro, quando
transmitido.
4. - Nível prêto:
Os têrmos "nível prêto"
designam a amplicitude do sinal modulado correspondente à exploração de uma área
prêta na imagem transmitida.
5. Transmissão em côres:
Os têrmos "transmissão em côres"
designam a transmissão de sinais de televisão que podem ser reproduzidos com
diferentes valôres de côr.
6. - Frequência de campos:
Os têrmos "frequência de
campos" designam o número de vêzes por segundo em que a área do quadro é
fracionalmente explorada com o processso de exploração entrelaçada.
7. - Quadro:
O termo "quadro" designam uma
imagem completa.
8. - Frequência de quadros:
Os termos "fraqüência de
quadros" designam o número de vêzes por segundo que a área da imagem é
completamente explorada.
9. - Exploração entrelaçada:
Os termos "exploração
entrelaçada" designam um processo de análise de imagem em que as linhas
exploradas, sucessivamente, são espaçadas de um número inteiro de larguras de
linhas, e no qual as linhas adjacentes são exploradas durante os ciclos
sucessivos de freqüência de exploração de campos.
10. - Transmissão monocromática:
Os têrmos "transmissão
monocromática" se referem à transmissão de sinais de televisão que podem ser
reproduzidos em gradações de uma única côr.
11. - Transmissão negativa:
Os têrmos "transmissão
negativa" significam que uma redução na intensidade inicial de luz causa um
aumento na potência transmitida.
12. - Transmissão positiva:
Os termos "transmissão
positiva" significa que um aumento na intensidade inicial de luz causa um
aumento na potência transmitida.
13. Exploração progressiva:
Os têrmos"exploração
progressiva" designam um processo de análise da imagem em que as linhas de
exploração traçam uma dimensão substancialmente paralela a um lado do quadro e
no qual as linhas traçadas sucessivamente são adjacentes.
14. - Exploração:
O têrmo "exploração" designa o
processo de analisar sucessivamente, de acôrdo com um método predeterminado, os
valores de luz dos elementos constitutivos da área total da imagem.
15. - Linhas de exploração:
Os têrmos "linha de exploração"
designam uma única, estreita e contínua, contendo luzes fortes, sombras a meios
tons a qual é determinada pelo processo de exploração.
16. - Sincronização:
O têrmo "sincronização" designa
a manutenção de uma operação em conjugação ou entrosamento com outra.
17. - Transmissão com faixa lateral residual:
Os têrmos "transmissão com
faixa lateral residual" designam um sistema de transmissão onde grande parte das
freqüências componentes de um lado da faixa são parcialmente atenuadas no
transmissor e irradiadas sòmente em parte. (Ver Anexo II).
18. Freqüência de imagem (ou de vídeo):
Os têrmos "freqüências de
imagem" designam o conjunto de freqüências resultantes da exploração da cena.
19. - Potência de transmissão de imagem:
Os têrmos "potência de
transmissão de imagem" designam a potência máxima de saída, quando se transmite
um sinal padrão de televisão.
20. - Pico de potência:
Os têrmos "pico de potência"
designam a potência relativa a um ciclo de rádiofreqüência correspondente em
amplitude aos picos de sincronismo.
a) - Transmissor de som
1. - Transmissor de som:
Os têrmos "transmissor de som"
designam o equipamento rádio para a transmissão sòmente dos sinais de som.
2. Freqüência central:
Os têrmos "freqüência central"
designam:
a) a freqüência média da onda
emitida, quando modulada por um sinal senusoidal;
b) a freqüência da onda emitida
sem modulação.
3. - Modulação de freqüência:
Os têrmos "modulação de
freqüência" designam um sistema de modulação onde a freqüência instatânea de
rádio varia proporcionalmente à amplicitude instantânea do sinal de modulação
(amplitude do sinal de modulação a ser medida depois da operação pre-ênfase,
quando usada), e a rádio freqüência instantânea é independente da freqüência do
sinal de modulação.
4. - Variação de freqüência:
Os têrmos "variação de
freqüência" designam a variação (ou afastamento) instatânea, devida à modulação
da freqüência da onda emitida, em relação à freqüência central.
5. - Percentagem de modulação:
Os têrmos "percetagem de
modulação", quando aplicados à modulação de freqüência, designam a relação entre
a variação real de freqüência e a variação de frequência definida como 100% de
modulação. Para a transmissão de som das estações radiodifusoras de televisão, a
variação de freqüência de = 25 quilociclos é definida como 100% de modulação.
2. - PADRÕES DE TRANSMISSÃO
a) - Padrões de transmissão
1. - A largura do canal de
radiofusão para televisão será de 6 megaciclos por segundo.
2. - A onda portadora de imagem
será localizada 4,5 megaciclos abaixo da frequência central de transmissão de
som.
3. - A frequência de som será
localizada 0,25 magaciclos abaixo da frequência limite superior do canal.
4. - As características de
amplitude da transmissão de vídeo deverão ser como as mostradas no desenho do
Anexo II.
5. - O número de linhas de
exploração por quadro será de 525, entrelaçadas na razão de 2 para 1.
6. - A freqüência de quadros
será 30 por segundo e a freqüência de campos 6, por segundo.
7. - A relação de aspecto do
quadro transmitido será na razão de unidades horizontalmente para 3 unidades
verticalmente.
8. - Durante o intervalo de
tempo de uma exploração, a imagem será explorada da esquerda para a direita
horizontalmente e de cima para baixo verticalmente, com velocidade uniformes.
9. - A onda suporte será
modulada dentro de um canal de televisão, tanto pela imagem como pelos sinais de
sincronização, ambos com modulação de amplitude de diferentes profundidade (ver
anexos I e II).
10. - Uma redução da
intensidade inicial de luz deverá causar um aumento na potência irradiada
(transmissão negativa).
11. - O nível prêto será
representado por um nível definido de onda suporte, independente de luz ou
sombra da imagem.
12. - O nível pedestal (nível
prêto normal) deverá ser tansmitido com 75% da amplitude máxima da onda suporte
(com a tolerância de +- 2,5%).
13. - O nível branco máximo
deverá ser de 15% ou menos da amplitude máxima da onda suporte.
14. - Os sinais irradiados
deverão ter polarização horizontal.
15. - A potência irradiada para
a transmissão de som não deverá ser inferior a 50% nem superior a 150% da
potência máxima de transmissão de imagem.
16. - A Transmissão dos sinais
de imagem será feita com o sistema de operação não sincrona, isto é,
independente da freqüência das rêdes de energia elétrica.
17. - Nos transmissores, a
componente residual alternada deverá ser mantida a um nível de 45 DB abaixo da
componente DC a fim de assegurar uma operação não sincrona satisfatória.
b) - Mudança ou modificação dos
padrões de transmissão
1. - Qualquer modificação
futura nos padrões de televisão, conseqüente do aperfeiçoamento dos métodos
atualmente em uso e do desenvolvimento da técnica de televisão, será devidamente
examinada pela Comissão Técnica de Rádio, que a proporá ao Governo, se achar que
a mesma se traduz numa real melhoria do serviço de televisão e não prejudica os
interêsses da radiofusão.
2. - Serão sempre considerados
antes da adoção de qualquer modificação os seguintes pontos em ordem de
importância;
a) o interêsse nacional da
mudança ou modificação para a melhoria do serviço de televisão;
b) o efeito da mesma sôbre a
operação dos receptores em uso, e a possibilidade de ficarem obsoletos;
c) a alteração exigida nos
equipamento de transmissão das estações radiodifusoras de televisão do país,
para incorporar a mudança ou modificação nos padrões em uso.
3. - NORMAS GERAIS
1. - Serão seguidas pela
C.T.R., sempre que a seu juízo sejam aplicáveis ao caso brasileiro, as
exigências e especificações minuciosas e longamente explanadas, nas normas de
bôa engenharia da Federal Communications Comisson, sôbre televisão. Estas
especificações versam sôbre os seguintes pontos:
a) normas para atribuição e
distribuição de canais;
b) requisitos de ordem
topográfica;
c) padões de interferências;
d) medidas de intensidade de
campo na atribuição de canais;
e) localização do transmissor;
f) sistemas de antenas;
g) equipamento de transmissão e
acessório;
h) instrumentos de medidas;
i) potência de operação. Sua
determinação e manutenção;
j) transmissores auxiliares.
CAPÍTULO II
PLANO NACIONAL DE ATRIBUIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS DE
TELEVISÃO
a) - Número de canais
1. - Em adição aos 12 canais de
televisão em VHF (Verv. High Frequency) com largura de faixa de 6 megaciclos,
numerados de 2 a 13, presentemente em uso, são adotados na faixa die 470 a 890
Mc/s, mais 70 canais de televisão em UHF (Ultra High Frequency) com largura de
faixa, também de 6 megaciclos, e numerados de 14 a 83.
2. - Esta resolução é tomada
tendo em vista as recentes decisões da F.C.C. nos E.E. U.U. relativamente ao uso
de faixa de UHF para resolver o problema da exiguidade de canais da faixa de
VHF. (F.
C. C. Report 51-244, Proposed VHF-UHF Rules, Standards and Allocations, adopted
March 21, 1951).
b) - Atribuições de canais
1.- Os canais de televisão em
VHF serão de preferência atribuídos aos serviços de radio comunicação que se
destinam a ser diretamente recebidos pelo público em geral. (Radiodifusão pela
televisão -
art. 1º do Decreto n° 29.783, de 19 de julho de 1951).
2. - Os canais de UHF serão
atribuídos aos orgãos encarregados da defesa nacional, aos centros cientifícos e
de pesquisa de governo, ao seu serviço público governamental, aos orgãos
educacionais e à radiodifusão pela televisão.
3 - Essas atribuíções serão
feitas de acôrdo com o quadro abaixo:
Tipo -Cobertura de freqüências
- Números de canais - Atribuições.
VHF - 54-216 Mc - 2 a 13 -
Televisão comercial, não comercial, educacional.
UHF - 470 - 890 Mc - 14 a 83 -
Defesa nacional, órgãos de pesquisa e serviços do governo, televisão
educacional, comercial e não comercial.
c) - Distribuíção de canais
1.- Os canais de VHF serão
distribuídos por todo território nacional de acôrdo com os seguintes critérios:
a) - cidades do Rio de Janeiro
e São Paulo: 7 canais;
b) - demais capitais: no minímo
3 canais;
c) - cidades distribuídas de
modo a permitir a cobertura de zonas densamente povoadas: 1 ou 2 canais;
d) cidades não compreendidas no
item anterior e de importância relativa na região: 1canal, quando possível.
2. - Os canais de UHF serão
distribuídos de acôrdo com um plano que atenda aos interêsses governamentais o
qual deverá ser apresentado pela C. T. R. em tempo oportuno.
d) Plano de distribuição de canais de V.H.F.
1. - A distribuição dos canais
de televisão em VHF pelos Estados e cidades do Brasil será especificada no
Quadro do Anexo III e no mapa do Anexo IV.
2. - A distâncias adotadas para
a separação dos transmissores serão as especificadas nas observações do Anexo
III.
Disposições transitórias
1. - A Sociedae Rádio Tupi do
Rio de Janeiro deverá providenciar a mudança do seu transmissor para o padrão
adotado, sendo-lhe concedido, como limite máximo de prazo, a data da instalação
no Rio de Janeiro do primeiro transmissor de outra sociedade, que opere no
sistema de 60 campos, 30 quadros, 525 linhas.
2. - Serão concedidas, até 31
de dezembro de 1953, às firmas que importaram receptores de televisão no período
de dualidade de padrões, facilidades para a importação das peças necesárias à
adaptação dos referidos receptores à operação não síncrona.
Rio de Janeiro, 21 de novembro
de 1952.
ÁLVARO DE SOUZA LIMA
ANEXO III
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS DE VHF
Distribuição dos canais de televisão em VHF (Very High
Frequency) pelos Estados e Cidades do Brasil:
Cidades
|
Canais
|
Rio Grande do Sul
|
|
Alegrete
.............................................................................................................................................................................
|
6, 9,
|
Bagé
..................................................................................................................................................................................
|
3, 5,
|
Caçapava
..........................................................................................................................................................................
|
13,
|
Cachoeira
..........................................................................................................................................................................
|
9,
|
Camaquã
...........................................................................................................................................................................
|
7,
|
Caxias do Sul
....................................................................................................................................................................
|
3, 8,
|
Cruz Alta
...........................................................................................................................................................................
|
3,
|
Encruzilhada
.....................................................................................................................................................................
|
11,
|
Erechim
.............................................................................................................................................................................
|
2, 13,
|
Guaporé
............................................................................................................................................................................
|
6,
|
Jaguarão
...........................................................................................................................................................................
|
7, 10,
|
Livramento
........................................................................................................................................................................
|
11,
|
Palmeira
............................................................................................................................................................................
|
5, 11,
|
Passo Fundo
.....................................................................................................................................................................
|
4, 7,
|
Pelotas
..............................................................................................................................................................................
|
4, 6,
|
Pôrto Alegre
......................................................................................................................................................................
|
2, 5, 10, 12,
|
Rio Grande
........................................................................................................................................................................
|
2, 8,
|
Rosário
..............................................................................................................................................................................
|
4,
|
Santa Maria
.......................................................................................................................................................................
|
2, 8
|
Santa Rosa
.......................................................................................................................................................................
|
6,
|
Santiago
............................................................................................................................................................................
|
7,
|
Santo Angelo
.....................................................................................................................................................................
|
10,
|
São Borja
..........................................................................................................................................................................
|
5, 11,
|
São Gabriel
.......................................................................................................................................................................
|
12,
|
São Luís Gonzaga
............................................................................................................................................................
|
13,
|
Uruguaiana
........................................................................................................................................................................
|
2, 8
|
Vacaria
..............................................................................................................................................................................
|
11,
|
Santa Catarina
|
|
Blumenau
..........................................................................................................................................................................
|
3,
|
Caçador
.............................................................................................................................................................................
|
9,
|
Chapecó
............................................................................................................................................................................
|
12,
|
Criciúma
............................................................................................................................................................................
|
10,
|
Florianópolis
......................................................................................................................................................................
|
2, 6, 9, 11,
|
Joinville
.............................................................................................................................................................................
|
10,
|
Lajes
..................................................................................................................................................................................
|
5, 12,
|
Mafra
.................................................................................................................................................................................
|
8,
|
Pôrto União (em
chave com União da Vitória - Paraná)
...................................................................................................
|
11,
|
Rio do Sul
..........................................................................................................................................................................
|
7,
|
Santa Cecília
.....................................................................................................................................................................
|
13,
|
Tubarão
.............................................................................................................................................................................
|
4,
|
Paraná
|
|
Apucarana
.........................................................................................................................................................................
|
11,
|
Campo Mourão
.................................................................................................................................................................
|
6,
|
Curitiba
..............................................................................................................................................................................
|
2, 4, 6, 12,
|
Foz do Iguaçú
...................................................................................................................................................................
|
5,
|
Guarapuava
......................................................................................................................................................................
|
10,
|
Jacarezinho (em
chave com Ourinhos, SP)
......................................................................................................................
|
4,
|
Laranjeiras do Sul
.............................................................................................................................................................
|
3,
|
Londrina
............................................................................................................................................................................
|
3, 5,
|
Palmas
..............................................................................................................................................................................
|
6,
|
Ponta Grossa
....................................................................................................................................................................
|
7,
|
Pôrto Mendes
....................................................................................................................................................................
|
4,
|
Tibagi
................................................................................................................................................................................
|
9,
|
União da Vitória (em
chave com Pôrto União S.C.)
..........................................................................................................
|
11,
|
São Paulo
|
|
Andradina
..........................................................................................................................................................................
|
5,13
|
Araçatuba
..........................................................................................................................................................................
|
9,
|
Araraquara
........................................................................................................................................................................
|
9,
|
Avaré
.................................................................................................................................................................................
|
13,
|
Barretos
.............................................................................................................................................................................
|
10,
|
Baurú
.................................................................................................................................................................................
|
2, 5,
|
Bebedouro
.........................................................................................................................................................................
|
13,
|
Birigui
................................................................................................................................................................................
|
3,
|
Campinas
..........................................................................................................................................................................
|
6, 10
|
Campos do Jordão
............................................................................................................................................................
|
3,
|
Catanduva (em chave
com São José do Rio Preto)
.........................................................................................................
|
4, 8,
|
Franca
...............................................................................................................................................................................
|
6, 12,
|
Guaratinguetá
...................................................................................................................................................................
|
12,
|
Itapetininga
........................................................................................................................................................................
|
3,
|
Itararé
................................................................................................................................................................................
|
8,
|
Lins
....................................................................................................................................................................................
|
11,
|
Marilia
................................................................................................................................................................................
|
6, 7,
|
Ourinho (em chave
com Jacarezinho)
..............................................................................................................................
|
4,
|
Piracicaba
.........................................................................................................................................................................
|
12,
|
Presidente Prudente
.........................................................................................................................................................
|
2, 10,
|
Ribeirão
Preto....................................................................................................................................................................
|
3, 7,
|
Santos
...............................................................................................................................................................................
|
8,
|
São Paulo
..........................................................................................................................................................................
|
2, 4, 5, 7, 9, 11,
13, |
São José do Rio
Preto (em chave com Catanduva)
.........................................................................................................
|
4, 8,
|
Tupã
..................................................................................................................................................................................
|
12,
|
Distrito Federal
|
|
Rio de Janeiro (em
chave com Niterói)
.............................................................................................................................
|
2, 4, 6, 7, 9, 11,
13, |
Rio de Janeiro
|
|
Barra Mansa (em
chave com Volta Redonda)
..................................................................................................................
|
8,
|
Campos
.............................................................................................................................................................................
|
8, 12,
|
Friburgo
.............................................................................................................................................................................
|
3,
|
Niterói (em chave
com Rio de Janeiro, D.F.)
....................................................................................................................
|
2, 4, 6, 7, 9, 11,
13, |
Volta Redonda (em
chave com Barra Mansa)
..................................................................................................................
|
8,
|
Minas Gerais
|
|
Aimorés
.............................................................................................................................................................................
|
6,
|
Alfenas (em chave
com Três Corações no canal 2)
.........................................................................................................
|
2, 5,
|
Araçuaí
..............................................................................................................................................................................
|
3,
|
Araxá
.................................................................................................................................................................................
|
9,
|
Bambui
..............................................................................................................................................................................
|
10,
|
Belo Horizonte
...................................................................................................................................................................
|
2, 4, 7, 12,
|
Carangola
..........................................................................................................................................................................
|
9,
|
Caratinga
...........................................................................................................................................................................
|
3,
|
Conselheiro Lafaiete
.........................................................................................................................................................
|
6,
|
Curvelo
..............................................................................................................................................................................
|
5,
|
Diamantina
........................................................................................................................................................................
|
6,
|
Divinópolis
.........................................................................................................................................................................
|
3,
|
Governador Valadares
......................................................................................................................................................
|
5,
|
Ituiutaba
............................................................................................................................................................................
|
3,
|
Januária
............................................................................................................................................................................
|
2,
|
Juiz de Fora
......................................................................................................................................................................
|
5, 10,
|
Lavras (em chave com
Três Corações no canal 9)
..........................................................................................................
|
9,
|
Minas Novas
.....................................................................................................................................................................
|
2,
|
Montes Claros
...................................................................................................................................................................
|
4,
|
Paracatu
............................................................................................................................................................................
|
5,
|
Passos
..............................................................................................................................................................................
|
4,
|
Patos
.................................................................................................................................................................................
|
7,
|
Pedra Azul
.........................................................................................................................................................................
|
6,
|
Pirapora
.............................................................................................................................................................................
|
3,
|
Poços de Caldas
...............................................................................................................................................................
|
8,
|
Ponte Nova
.......................................................................................................................................................................
|
11,
|
Rio Pardo
..........................................................................................................................................................................
|
5,
|
Teófilo Otoni
......................................................................................................................................................................
|
4,
|
Três Corações (em
chave com Alfenas no canal 2 e com Lavras no canal 9)
.................................................................
|
2, 9,
|
Uberaba
............................................................................................................................................................................
|
2, 5,
|
Uberlândia
.......................................................................................................................................................................
|
4, 8,
|
Espírito Santo
|
|
Cahoaeira do
Itapemirim
...................................................................................................................................................
|
5,
|
São Mateus
.......................................................................................................................................................................
|
3,
|
Vitória
................................................................................................................................................................................
|
2, 4, 11, 13,
|
Bahia
|
|
Barreiras
............................................................................................................................................................................
|
2,
|
Canavieiras
.......................................................................................................................................................................
|
4,
|
Caravelas
..........................................................................................................................................................................
|
2,
|
Feira de Santana
...............................................................................................................................................................
|
3,
|
Ilhéus
.................................................................................................................................................................................
|
6,
|
Itaberaba (em chave
com Paraguaçu)
..............................................................................................................................
|
9, 11,
|
Itabuna
..............................................................................................................................................................................
|
3,
|
Jacobina
............................................................................................................................................................................
|
2,
|
Jequié
................................................................................................................................................................................
|
8,
|
Juazeiro (em chave
com Petrolina)
...................................................................................................................................
|
4, 6,
|
Lençóes
.............................................................................................................................................................................
|
3,
|
Paraguaçu (em chave
com Itaberaba)
..............................................................................................................................
|
9, 11,
|
Paulo Afonso
.....................................................................................................................................................................
|
5,
|
Poções
..............................................................................................................................................................................
|
7,
|
Remanso
..........................................................................................................................................................................
|
3,
|
Salvador
............................................................................................................................................................................
|
2, 4, 5, 7,
|
Serrinha
.............................................................................................................................................................................
|
6,
|
Vitória da Conquista
..........................................................................................................................................................
|
2,
|
Xique-Xique
.......................................................................................................................................................................
|
4,
|
Sergipe
|
|
Aracajú
..............................................................................................................................................................................
|
2, 10, 13,
|
Estância
............................................................................................................................................................................
|
8,
|
Própria (em chave
com Penedo-Alagoas)
........................................................................................................................
|
6, 11,
|
Alagoas
|
|
Maceió
...............................................................................................................................................................................
|
3, 9, 12,
|
Penedo (em chave com
Propriá-Sergipe)
.........................................................................................................................
|
6, 11,
|
Pernambuco
|
|
Caruaru
.............................................................................................................................................................................
|
5,
|
Catende
.............................................................................................................................................................................
|
10,
|
Garanhuns
........................................................................................................................................................................
|
7,
|
Petrolina (em chave
com Juazeiro)
...................................................................................................................................
|
4, 6,
|
Pesqueira
..........................................................................................................................................................................
|
4,
|
Recife
................................................................................................................................................................................
|
2, 6, 11, 13
|
Paraíba
|
|
Campina Grande
...............................................................................................................................................................
|
3, 9,
|
João Pessoa
.....................................................................................................................................................................
|
4, 8, 12,
|
Patos
.................................................................................................................................................................................
|
6,
|
Rio Grande do Norte
|
|
Caicó
.................................................................................................................................................................................
|
2,
|
Mossoró
............................................................................................................................................................................
|
3,
|
Natal
..................................................................................................................................................................................
|
5, 10, 13,
|
Santa Cruz
........................................................................................................................................................................
|
7,
|
Ceará
|
|
Aracati
...............................................................................................................................................................................
|
4,
|
Camocim
...........................................................................................................................................................................
|
5,
|
Cratéus
..............................................................................................................................................................................
|
3,
|
Fortaleza
...........................................................................................................................................................................
|
2, 5, 10, 12,
|
Iguatu
................................................................................................................................................................................
|
5,
|
Juazeiro do Norte
..............................................................................................................................................................
|
3,
|
Quixadá
.............................................................................................................................................................................
|
6,
|
Sobral
................................................................................................................................................................................
|
4,
|
Piauí
|
|
Campo Maior
.....................................................................................................................................................................
|
5,
|
Floriano
.............................................................................................................................................................................
|
3,
|
Parnaíba
............................................................................................................................................................................
|
6,
|
Teresina
............................................................................................................................................................................
|
2, 4, 7,
|
Maranhão
|
|
Bacabal
.............................................................................................................................................................................
|
5,
|
Caxias
...............................................................................................................................................................................
|
6,
|
Codó
..................................................................................................................................................................................
|
3,
|
São Luís
............................................................................................................................................................................
|
2, 4, 6,
|
Pará
|
|
Belém
................................................................................................................................................................................
|
2, 4, 5,
|
Bragança
...........................................................................................................................................................................
|
3,
|
Santarém
...........................................................................................................................................................................
|
2, 4,
|
Amazonas
|
|
Manaus
.............................................................................................................................................................................
|
2, 4, 5,
|
Goiás
|
|
Catalão
..............................................................................................................................................................................
|
6,
|
Formosa
............................................................................................................................................................................
|
2,
|
Goiânia
..............................................................................................................................................................................
|
3, 5, 7,
|
Goiás
.................................................................................................................................................................................
|
2, 4
|
Itapemeri
...........................................................................................................................................................................
|
9,
|
Mato Grosso
|
|
Campo Grande
..................................................................................................................................................................
|
4, 6
|
Corumbá
...........................................................................................................................................................................
|
2, 5
|
Cuiabá
...............................................................................................................................................................................
|
2, 4
|
Território do Amapá
|
|
Macapá
.............................................................................................................................................................................
|
2, 4
|
Território do Rio
Branco |
|
Bôa Vista
...........................................................................................................................................................................
|
2, 4
|
Território do
Guaporé |
|
Pôrto Velho
.......................................................................................................................................................................
|
2, 4
|
Território do Acre
|
|
Rio Branco
........................................................................................................................................................................
|
2, 4
|
Observações:
1. - As distâncias adotadas
para a separação dos transmissôres foram as recomendadas pela F. C. C.
2. - Para as capitais, esta
separação é de 274Km. (170 milhas) entre transmissôres do mesmo canal e de 96Km.
(60 milhas) entre transmissôres de canais adjacentes, tendo-se em conta que a
máxima potência efetiva irradiada (E. R. P. - effetive radiated power), a
ser autorizada, será de 100Kws, para os canais de 2 a 6, e de 200Kws, para os
canais de 7 a 13, ambas, para uma altura de antena acima do terreno média de 165
metros (500 pés).
3. - Para as localidades do
interior, a fim de contemplar um maior número de cidades admitiu-se uma redução
de 4DB, na máxima potência (40 e 80Kw. E. R. P.) a ser autorizada, o que
permitiu reduzir a separação entre transmissôres no mesmo canal a 240Km., e em
canais adjacentes a 84Km.
4. - Em alguns casos
admitiu-se, ainda, uma tolerância da ordem de 5% para acomodar a situação de
cidades importantes situadas em municípios ou zonas populosas.
5. - A menor potência (E. R.
P.) permissível será de 1Kw. Para uma altura de antena acima do terreno médio de
100 metros (300 pés).
6. - Se uma altura de antena
maior que 165 metros (500 pés) fôr usada, a potência efetiva irradiada poderá
ser limitada a um valor que evite interferência com outras estações situadas
além de sua zona de ação.
7. - Nos casos em que a
experiência adquirida com a instalação de nova estações aconselhar, poderá ser
determinado pela C. T. R. o ajuste da potência (E. R. P.), a fim de serem
evitadas as interferências prejudiciais.
8. - Os canais 6 e 10 de
Campinas, 8 de Santos e 5 de São Paulo terão suas potências efetivas de
irradiação limitadas a um máximo de 40Kw. (E. R. P.), e os canais 9 e 11 de São
Paulo terão igualmente suas potências limitadas a um máximo de 80Kw. (E. R. P.),
com o fim de ser obtida a necessária proteção entre os respectivos canais
adjacentes.
9. - O canal 8 de Santos
utilizará antena direcional e o transmissor deverá ser colocado de preferência
entre a cidade e a serra.
10. - Os pedidos de consignação
de canais de V. H. F., para localidades situadas em regiões não previstas no
atual Plano de distribuição (Anexos III e IV) só poderão ser levados em conta,
se forem satisfeitos os requisitos legais e só poderão ser atendidos, se houver
possibilidades técnica, sem alteração do referido Plano.
*