O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra "a" da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea "n", do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril do 1941,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam suprimidos cinco (5) cargos da classe B, da carreira de Servente do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Antonio José de Medeiros, Djanira Idalina da Silva, Domingos Joaquim dos Santos e João Germano dos Santos e da exoneração de Orlando Aurélio Moreira Rocha, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Romero Estelita

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 23.2.1942