O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo alínea n, do decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam extintos dezenove (19) cargos da classe C da carreira de Postalista-auxiliar do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Adelia Bruno, Antenor Falcão, Antônio Garcia, Antônio da Silva Minhoto, Asdrubal Ustra, Candida Julia Pereira Fernandes, Dulce Barreto, Edgard de Carvalho, Edilia Americano, Elvino Eugenio Peixoto, Esther Fernandes, Luiz Garibaldino de Abreu, Luiz Salvador de Miranda Sá, Maria Carmen de Vasconcellos, Pedro Gurgel de Castro, Pedro Soares de Souza, Ruben Geraldo de Azevedo Lemos, Saint Clair Baptista Rabello e Theobaldo Leonardo Kortz, devendo a (lotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro III - Parte Permanente - do referido Ministério.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 18.2.1942