Presidência da República |
DECRETO No 8.010, DE 7 DE OUTUBRO DE 1941
Extingue cargos excedentes. |
O PRESIDENTE DA EPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º,alinea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos quatro (4) cargos da classe 15, da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro Suplementar, do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de José de Matos Gomes, Renato Valença de Assis Rocha, Almir de Castro Rêgo e do falecimento de Rubens Saldanha da Gama, cuja dotação foi aplicada no provimento dos cargos correspondentes.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 do outubro de 1941; 120º de Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS
A. de Souza Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 9.10.1941