O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei número 2.059, de 5 de março de 1940;

Considerando que a medida, requerida pela S. A. Força e Luz Vera Cruz, de acordo com a Companhia de Carrís, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, foi julgada conveniente pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica,

DECRETA:

Art. 1º A Companhia de Carrís, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, fica autorizada a suprir, temporariamente, de energia elétrica a Sociedade Anônima Força e Luz Vera Cruz para serviços de distribuição na vila Governador Portela, município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro.

§ 1º O suprimento será trifásico sob a tensão nominal de 6.000 volts e frequência de 50 ciclos, devendo a energia ser entregue em Governador Portela, na cabine da empresa suprida.

§ 2º Salvo resolução, que venha a ser baixada pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, a demanda máxima não deverá ultrapassar de 100 KVA.

§ 3º Sem prévia e expressa autorização do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, o suprimento não poderá ser interrompido.

§ 4º O mencionado suprimento será iniciado dentro do menor prazo, cabendo à Sociedade Anônima Força e Luz Vera Cruz providenciar para que o mesmo não cause prejuizos à empresa supridora.

Art. 2º As tarifas do suprimento autorizado por este decreto serão as vigorantes para a correspondente classe de consumidores de alta tensão da Companhia de Carrís, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada, no Estado do Rio de Janeiro, até que se proceda à revisão geral de tarifas prevista em lei.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Carlos de Souza Duarte

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 26.9.1941