O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. Fica revogado o decreto n.º 1.520 de 19 de março de 4937, que aprovou os documentos para a construção do açude "Cafarnaum" no município de Morro do Chapéu, Estado da Baía.

Rio de Janeiro, 1º de março de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 4.3.1941