Presidência da República |
DECRETO No 6.150, DE 26 DE AGOSTO DE 1940
Revogado pelo Decreto de 25.4.1991 |
Extingue cargo excedente. |
O Presidente da República,
Resolve declarar extinto, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe 18, da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro Suplementar, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargo vago na mesma carreira e quadro, conforme dispõe o art. 5º do Decreto-lei nº 1.847, de 7 de dezembro de 1939, em virtude do falecimento de Pedro Tavares Dias Pessoa e Manoel Alves Garcia.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Sousa Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 28.8.1940