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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 6.050, DE 30 DE JULHO DE 1940

Revogado pelo Decreto de 25.4.1991

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Aprova novas tabelas numéricas para o Departamento Federal de compras, do Ministério da Fazenda.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra "a", da Constituição.

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas, para vigorar de 1 de agosto a 31 de dezembro do corrente ano, as anexas tabelas numéricas do pessoal Extranumerário Mensalista do Departamento Federal de Compras, do Ministério da Fazenda, em substituição às que foram aprovadas pelo Decreto nº 5.060, de 26 de dezembro de 1939.

Art. 2º A despesa correspondente na importância de 573:500$0 (quinhentos e setenta e três contos e quinhentos mil réis) será atendida pela Verba 1 - Pessoal, Consignação II,- Pessoal Extranumerário, Subconsignação n. 4 - Pessoal Extranumerário, Item 01) - Mensalistas, do vigente orçamento daquele Ministério, suplementada pelo Decreto-lei n. 2.399, de 11 de julho corrente, e com a alteração constante do Decreto-lei n. 2.395, da mesma data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 1º.8.1940

   MINISTÉRIO - FAZENDA

    Repartição - Departamento Federal de Compras

    TABELA NUMÉRICA

Número

Função

Ref. de Salário

Salário Mensal

Despesa Anual

2

Armazenista ..............................

X

550$0

5:500$0

10

Auxiliar de Escritório .................

VII

400$0

20:000$0

17

Auxiliar de Escritório .................

VIII

450$0

38:250$0

2

Auxiliar de Escritório .................

IX

500$0

5:000$0

44

Auxiliar de Escritório .................

X

550$0

121:000$0

12

Praticante de Escritório .............

VI

350$0

21:000$0

1

Inspetor .....................................

XI

600$0

3:000$0

1

Inspetor .....................................

XII

650$0

3:250$0

2

Inspetor .....................................

XIV

800$0

8:000$0

10

Inspetor .....................................

XV

900$0

45:000$0

1

Telefonista ................................

VI

350$0

1:750$0

1

Servente ...................................

IV

250$0

1:250$0

103

 

 

 

273:000$0

MINISTÉRIO - FAZENDA

    Repartição - Departamento Federal de Compras

    TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR

Número

Função

Ref. de Salário

Salário Mensal

Despesa Anual

17

Escriturário ................................

XII

650$0

55:250$0

12

Escriturário ................................

XIV

800$0

48:000$0

4

Escriturário ................................

XV

900$0

18:000$0

4

Escriturário ................................

XVII

1:100$0

22:000$0

4

Escriturário ................................

XIX

1:300$0

26:000$0

3

Escriturário ................................

-

1:600$0

24:000$0

2

Escriturário ................................

-

2:000$0

20:000$0

7

Inspetor .....................................

XVII

1:100$0

38:500$0

2

Inspetor .....................................

XIX

1:300$0

13:000$0

8

Servente ...................................

VI

350$0

14:000$0

6

Servente ...................................

VIII

450$0

13:500$0

3

Servente ...................................

X

550$0

8:250$0

72

 

 

 

300:500$0