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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 5.190, DE 29 DE JANEIRO DE 1940

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

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Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República:

Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "D", da carreira de "Servente", do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria da Jayde Medeiros Barbosa, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global da respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro, de 1940; 119º da Independência e 52.º da República.

GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 31.1.1940