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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 4.706, DE 26 DE SETEMBRO DE 1939.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O Presidente da República.
Atendendo ao que requereu a
sociedade "S. O. S. (Serviço de Obras Sociais}, com séde nesta Capital, a qual
satisfez as exigências do art. 1º da Lei n. 91, de 28 de agosto de 1935, e
usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei,
DECRETA:
Artigo único - É declarada de
utilidade pública, nos termos da mencionada lei, a sociedade "S. O. S." (Serviço
de Obras Sociais), com séde nesta Capital.
Rio de Janeiro, em 26 de
setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Francisco Campos
Este texto não
substitui o publicado na CLBR
PUB 31/12/1939 007 000016 1 Coleção de Leis do Brasil
