Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 4.570, DE 24 DE AGOSTO DE 1939

Revogado pelo Decreto de 25.4.1991

Texto para impressão

Declara extinto cargos excedente.

O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "I", da carreira de Técnico de Laboratório, do Quadro V - Casa da Moeda - do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 26.8.1939