Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 4.060, DE 11 DE MAIO DE 1939

Revogado pelo Decreto de 25.4.1991

Texto para impressão

Declara extintos cargos excedentes.

O Presidente da República:

Resolve declarar extintos dez (10) cargos excedentes da classe G, da carreira de "Guarda Aduaneiro", do Quadro VIII - Alfândegas - do Ministério da Fazenda, vagos em consequência de promoção dos respectivos titulares.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
A. de Souza Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 13.5.1939