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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 3.920, DE 10 DE ABRIL DE 1939

Revogado pile Decreto de 15.2.1991

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República,

Resolve declara extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe J. da carreira de "Engenheiro", do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284. de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 12.4.1939