O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes, do padrão "L", de "Professor catedrático", do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos, conforme consta das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, em 18 de março de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25.3.1938