Presidência da República |
DECRETO No 23.900, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947
Revogado pelo Decreto de 10.5.1991 |
Suprime cargo extinto. |
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe "6", da carreira de Maquinista
Marítimo, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vago em virtude da
promoção de Abílio da Conceição, devendo a dotação correspondente ser levada a
crédito da Conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA.
Canrobert P. da Costa.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.10.1947