O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo. 87, item I, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º  Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe H da carreira de Economista Rural do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da promoção de Laurentino Gomes da Silva e de Antônio Bitencourt Lomardo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de julho ; 126° de Independência e 59° da República.

EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 10.7.1947