Presidência
da República |
DECRETO No 22.839, DE 19 DE JUNHO DE 1933.
Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 |
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O
Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil,
atendendo ao que requereu a associação de Agricultores de Ilhéos, com séde na
cidade de Ilhéos, Estado da Baía, resolve reconhece-la como instituição de
utilidade pública, sem qualquer onus para a Fazenda Nacional.
Rio
de Janeiro, em 19 de junho de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.
Getulio Vargas
Francisco Antunes Maciel
Este texto não substitui o publicado na
Coleção de Leis do Brasil, de 31.12.1933.