Presidência da República |
DECRETO No 21.000, DE 16 DE ABRIL DE 1946
Caduco pelo Decreto nº 25.234, de 1948 |
Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Dias de Castro Filho a pesquisar apatita, calcita e associados no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando de atribuição que lhe confere o artigo 74,letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Ernesto Dias Castro
Filho a pesquisar apatita, calcita e associados numa área de duzentos e sessenta
e quatro hectares (264 ha) , situada no lugar denominado Jacupiranguinha,
distrito do município de Jacupiranga, Estado de São Paulo, e delimitado por um
retângulo que tem um vértice no fim do caminhamento seguinte, medido a partir de
um marco decreto da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Cadastro do Estado
de São Paulo, cravado na confluência do ribeirão Bananal com o rio
Jacupiranguinha ,e referidas as orientações ao meridiano verdadeiro:Mil
novecentos e oitenta metros (1980m), dezesseis graus e sete minuto noroeste (16º
7 Ne); mil seiscentos e sessenta e seis e setenta centímetros (1.666.70m) norte
(N), Os lados do retângulo divergentes do referido vértice têm os seguintes
comprimentos e rumos verdadeiros: três mil metros (3.000 m), leste (E);
oitocentos e oitenta metros (880m), norte (N).
Art. 2º Esta autorização e outorgada nos têrmos estabelecidos no
Código de Minas.
Art. 3º O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via
autenticada dêste decreto, pagara a taxa dos dois mil seiscentos e quarenta
cruzeiros (CR$2.640,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento
da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 16 de Abril de1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G, Dutra
Netto Campelo Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25.4,1946