Presidência
da República |
DECRETO Nº 1.950, DE 6 DE SETEMBRO DE 1937.
Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 |
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O
Presidente da República, atendendo ao que requereu a Associação dos
Funcionarios Publicos do Estado do Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre,
a qual satisfez as exigências do art. 1º da lei n. 91, de 28 da agôsto de 1935,
e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei
decreta:
Artigo único. É declarada de
utilidade publica, nos termos da mencionada lei, a Associação dos Funcionarios
Publicos do Estado do Rio Grande do Sul, com séde. em Porto Alegre, no referido
Estado.
Rio de Janeiro, em 6 de
setembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 14.9.1937