Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 15.700, DE 29 DE MAIO DE 1944

Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alíneas n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe F da carreira de Bibliotecário Auxiliar do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Judite Santos de Castro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 1944; 123º da Independência e 56º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolônio Salles

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 31.5.1944