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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 319, DE 3 DE SETEMBRO DE 1935

(Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991)   (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022)

Decreta luto official por occasião das exequias de Sua Majestade a Rainha dos Belgas.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo recebido communicação official do fallecimento, occorrido a 29 de agosto ultimo, de Sua Majestade a Rainha dos Belgas, resolve que lhe sejam tributadas as honras fúnebres competentes e decreta luto official na data de hoje, dia em que se celebrarão, em Bruxellas, as exequias de Sua Majestade, transmittindo-se o texto do presente decreto, telegraphicamente, aos Governadores e Interventores Federaes nos Estados, ao Prefeito do Districto Federal e ao Interventor Federal no Território do Acre.

Rio de Janeiro, 3 de setembro de 1935, 114º da Independência e 47º da Republica.

GETULIO VARGAS

Vicente Ráo

José Carlos de Macedo Soares

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 3.9.1935