DECRETO Nº 12.995, DE 24 DE ABRIL DE 1918
Publica a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910, sobre recenseamentos em todos os Estados Americanos.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil :
Havendo sanccionado, por Decreto n. 2.881 de 9 de Novembro de 1914, a Resolução do Congresso Nacional, de 31 deoutubro do mesmo anno, que approvou a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910, sobre recenseamentos periódicos, simultâneos, em todos os Estados Americanos; faz públicos para os devidos effeitos, os textos dessa última Resolução, appensos; por cópia, ao presente Decreto.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 1918, 97º da Independência e 30º da República.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES
Nilo Peçanha
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/06/1918