Presidência da República

DECRETO Nº 5.475, DE 6 DE MARÇO DE 1905

Publica a adhesão da colonia britannica das ilhas Bermudas ao Accordo de Washigton de 15 de junho de 1897, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil , faz publica a adhesão da colonia britanica das ilhas Bermudas ao Accordo de Washington de 15 de julho de 1897, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado, conforme communicou o Presidente da Confederação Suissa, em nota de 30 de novembro do anno proximo findo, ao Ministério das Relações Exteriores, cuja traducção official a esta acompanha.

Rio de Janeiro, 6 de março de 1905, 17º da República.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES,
Rio-Branco.

Este texto não substitui publicado na CLBR, de 1903

Traducção :

Berna, 30 de novembro de 1904.

Sr. Ministro- Temos a honra de informar a V. Ex. de que, por nota datada de 3 do corrente, a Legação da Grã-Bretanha em Berna nos communicou a adhesão , a começar de 1 de janeiro de 1905, da colonia britanica das ilhas Bermudas, ao accordo de Washington, de 15 de junho de 1897, concernente á permuta de cartas e de caixas com valor declarado.

V. Ex. verá pela inclusa cópia da nota citada que a dita colonia não admittirá caixas com valor declarado. Diz-se nessa nota que o maximum admitido para a declaração de valor das cartas será fixado em 12 libras sterlinas (300 frs ). Ora, segundo uma communicação que nos foi dirigida pela Legação da Grã-Bretanha, com data de 18 do corrente, um lapso introduziu-se na indicação deste maximum , o qual foi fixado em 120 libras sterlinas (3.000 frs .) e não (300 frs .).

Apressamo-nos em notificar esta adhesão a V. Ex., de conformidade com o art. 15 do mencionado accordo e com o art. 15 do mencionado accordo e com o art. 24 da Convenção Postal Universal.

Queria acceitar , Sr. Ministro, a segurança da nossa alta consideração.

Em nome do Conselho Federal Suisso , o Presidente da Confederação, Comtesse . - O Chanceller da Confederação, Ringier . - A S. Ex. o Sr. Ministro de Negócios Estrangeiros dos Estados Unidos do Brazil , Rio de Janeiro.

Traducção :

Berna, 3 de novembro de 1904.

Sr. Presidente - Em cumprimento de ordem que recebi do Marquez de Lansdowne , tenho a honra de informar a V. Ex. de que o Governo de Bermuda, de accordo com o Secretario de Estado para as Colonias , notificou o seu desejo de adher desde o 1º de janeiro próximo, ao Accordo Postal Universal para a permuta de cartas e de caixas com valor declarado.

A participação de Bermuda na permuta de artigos sem valor declarado será limitada ás cartas e o maximo limite do registro será de 12 libras. A escala das taxas que na colonia se cobrarão das cartas registradas será de cinco pence pelas primeiras 12 libras do valor registrado e dous e meio pence por cada 12 libras mais ou fracção de 12 libras.

Aproveito esta opportunidade para renovar a V. Ex. as seguranças da minha mais alta consideração. - Conyngham Greene . A S. Ex. o Sr. Comtesse , Presidente da Confederação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 14/03/1905