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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 391-C, DE 10 DE MAIO DE 1890.

Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991

Manda cobrar nas Alfandegas e Mesas de rendas habilitadas uma porcentagem dos direitos de consumo em moeda de ouro, pelo valor legal.

     O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação:

     Considerando a conveniencia de facilitar ao Governo a acquisição do ouro necessario para as despezas que são pagas nessa especie;

     Decreta: 

     Art. 1º Do 1º de julho do corrente anno em deante será cobrada, nas Alfandegas e Mesas de rendas habilitadas, uma porcentagem dos direitos de consumo em moeda de ouro, pelo valor legal, em cada despacho de importação de generos estrangeiros. 

     Art. 2º A porcentagem será de 20% emquanto a taxa do cambio conservar-se entre 20 e 24, de 10% entre 24 e 27, cessando logo que estiver ao par, ou antes si o Governo o entender acertado. 

     Art. 3º Quando a referida porcentagem for inferior ao valor legal da moeda de ouro, poderá ser feito o pagamento em papel-moeda.

     Art. 4º Poderão ser recebidas nos pagamentos em ouro todas as moedas indicadas na tabella annexa a este decreto, pelo valor legal nella marcado. 

     Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrario.

     Sala das sessões do Governo Provisorio, 10 de maio de 1890, 2º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Ruy Barbosa.

Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 1890

Tabella das moedas de ouro, a que se refere o decreto n. 391 C de 10 de maio de 1890

METAL

DENOMINAÇÕES

PESO EM GRAMMAS

TITULO EM MILLESIMOS

VALOR - Par

OBSERVAÇÕES

 

MOEDAS FRANCEZAS

 

 

 

 

Ouro

100 francos.............................

32,258050

0,900

35$315,46

As de 10 e 5 francos em proporção.

 »

50 ditos...................................

16,129025

 »

17$657,73

 

 »

20 ditos...................................

6,45161

 »

7$063,092

 

 

MOEDAS DA BELGICA

 

 

 

 

 

Depois de 1862

 

 

 

 

Ouro

100 francos.............................

 

 

 

Peso, toque e valor, igual ao das moedas francezas

 »

 50 ditos.................................

 

 

 

 

 »

 20 ditos.................................

.........................

....................

......................

 

 »

 10 ditos.................................

 

 

 

 

 »

 5 ditos.................................

 

 

 

 

 

MOEDAS HESPANHOLAS

 

 

 

 

Ouro

Onça hespanhola....................

26,794921875

0,875

28$519,90

 

 »

Dobrões de Isabel...................

 

 

 

 

 »

100 reales...............................

8,336

0,900

9$125,675

 

 

MOEDAS DA ITALIA

 

 

 

 

Ouro

20 francos...............................

6,45161

0,900

7$063,092

As de 10 e 5 francos em proporção.

 

MOEDAS PORTUGUEZAS

 

 

 

 

Ouro

10$000....................................

17,735

0,916 2/3

19$775,64

As de 5$, 2$ e 1$ em proporção.

 

MOEDAS DOS ESTADOS UNIDOS

 

 

 

 

Ouro

Aguia dupla ou 20 dollars.......

33,435

0,900

36$604,272

As de 10, 5, 21/2ou 1/4 em proporção.

*