Presidência
da República |
DECRETO Nº 391-C, DE 10 DE MAIO DE 1890.
Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991 |
Manda cobrar nas Alfandegas e Mesas de rendas habilitadas uma porcentagem dos direitos de consumo em moeda de ouro, pelo valor legal. |
O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação:
Considerando a conveniencia de facilitar ao Governo a acquisição do ouro necessario para as despezas que são pagas nessa especie;
Decreta:
Art. 1º Do 1º de julho do corrente anno em deante será cobrada, nas Alfandegas e Mesas de rendas habilitadas, uma porcentagem dos direitos de consumo em moeda de ouro, pelo valor legal, em cada despacho de importação de generos estrangeiros.
Art. 2º A porcentagem será de 20% emquanto a taxa do cambio conservar-se entre 20 e 24, de 10% entre 24 e 27, cessando logo que estiver ao par, ou antes si o Governo o entender acertado.
Art. 3º Quando a referida porcentagem for inferior ao valor legal da moeda de ouro, poderá ser feito o pagamento em papel-moeda.
Art. 4º Poderão ser recebidas nos pagamentos em ouro todas as moedas indicadas na tabella annexa a este decreto, pelo valor legal nella marcado.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrario.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 10 de maio de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Ruy Barbosa.
Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 1890
Tabella das moedas de ouro, a que se refere o decreto n. 391 C de 10 de maio de 1890
METAL |
DENOMINAÇÕES |
PESO EM GRAMMAS |
TITULO EM MILLESIMOS |
VALOR - Par |
OBSERVAÇÕES |
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MOEDAS FRANCEZAS |
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Ouro |
100 francos............................. |
32,258050 |
0,900 |
35$315,46 |
As de 10 e 5 francos em proporção. |
» |
50 ditos................................... |
16,129025 |
» |
17$657,73 |
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» |
20 ditos................................... |
6,45161 |
» |
7$063,092 |
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MOEDAS DA BELGICA |
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Depois de 1862 |
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Ouro |
100 francos............................. |
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Peso, toque e valor, igual ao das moedas francezas |
» |
50 ditos................................. |
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» |
20 ditos................................. |
......................... |
.................... |
...................... |
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» |
10 ditos................................. |
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» |
5 ditos................................. |
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MOEDAS HESPANHOLAS |
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Ouro |
Onça hespanhola.................... |
26,794921875 |
0,875 |
28$519,90 |
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» |
Dobrões de Isabel................... |
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» |
100 reales............................... |
8,336 |
0,900 |
9$125,675 |
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MOEDAS DA ITALIA |
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Ouro |
20 francos............................... |
6,45161 |
0,900 |
7$063,092 |
As de 10 e 5 francos em proporção. |
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MOEDAS PORTUGUEZAS |
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Ouro |
10$000.................................... |
17,735 |
0,916 2/3 |
19$775,64 |
As de 5$, 2$ e 1$ em proporção. |
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MOEDAS DOS ESTADOS UNIDOS |
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Ouro |
Aguia dupla ou 20 dollars....... |
33,435 |
0,900 |
36$604,272 |
As de 10, 5, 21/2ou 1/4 em proporção. |
*