Presidência
da República |
DECRETO Nº 110, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1889.
Revogado pelo Decreto de 25.4.1991 |
Autorisa a Companhia Equitable Life Assurance a funccionar. |
O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, attendendo ao que requereu a Companhia Equitable Life Assurance, devidamente representada, resolve autorisal-a a funccionar nos Estados Unidos do Brazil, mediante as clausulas que com este baixam.
O Ministro e Secretario de Estados dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 31 de dezembro de 1889, 1º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Demetrio Nunes Ribeiro.
Este texto
não substitui o publicado na
CLBR, de
1889
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