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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.238, DE 3 DE JULHO DE 2024

Exposição de Motivos

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º  Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00 (um bilhão trezentos e quarenta e oito milhões trezentos e cinquenta e seis mil duzentos e setenta e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo.

Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Simone Nassar Tebet

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.7.2024

ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal

UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

6.634.407

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 6359

Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

6.634.407

0033 6359 6500

Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 061

 

 

 

 

 

 

6.634.407

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3000

6.634.407

TOTAL - FISCAL

6.634.407

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.634.407


  

 

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

9.515.368

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 4236

Apreciação e Julgamento de Causas

02 061

 

 

 

 

 

 

9.515.368

0033 4236 6501

Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 061

 

 

 

 

 

 

9.515.368

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3000

9.515.368

TOTAL - FISCAL

9.515.368

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.515.368


  

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

435.397.612

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

200.000.000

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

200.000.000

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

200.000.000

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

200.000.000

0033 4257 6500

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 061

 

 

 

 

 

 

200.000.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3000

150.000.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

3000

50.000.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

35.397.612

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

35.397.612

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

35.397.612

TOTAL - FISCAL

400.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

35.397.612

TOTAL - GERAL

435.397.612


  

 

ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União

UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

1.476.642

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

 

 

 

 

 

 

1.400.000

0033 2004 6500

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 331

 

 

 

 

 

 

1.400.000

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

3000

1.400.000

0033 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

02 122

 

 

 

 

 

 

76.642

0033 216H 6500

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

76.642

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3000

76.642

TOTAL - FISCAL

1.476.642

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.476.642


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

52.900.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

40.000.000

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

40.000.000

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

40.000.000

0033 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

02 122

 

 

 

 

 

 

12.900.000

0033 4256 6500

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

12.900.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3000

12.900.000

TOTAL - FISCAL

52.900.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

52.900.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

34.558.170

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

33.519.440

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

33.519.440

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

33.519.440

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

1.038.730

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

1.038.730

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

1.038.730

TOTAL - FISCAL

33.519.440

TOTAL - SEGURIDADE

1.038.730

TOTAL - GERAL

34.558.170


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

102.020.128

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

90.826.241

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

90.826.241

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

90.826.241

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

11.193.887

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

11.193.887

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

11.193.887

TOTAL - FISCAL

90.826.241

TOTAL - SEGURIDADE

11.193.887

TOTAL - GERAL

102.020.128


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

51.461.813

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

35.341.043

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

35.341.043

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

35.341.043

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

16.120.770

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

16.120.770

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

16.120.770

TOTAL - FISCAL

35.341.043

TOTAL - SEGURIDADE

16.120.770

TOTAL - GERAL

51.461.813


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

48.034.355

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

33.172.515

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

33.172.515

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

33.172.515

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

14.861.840

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

14.861.840

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

14.861.840

TOTAL - FISCAL

33.172.515

TOTAL - SEGURIDADE

14.861.840

TOTAL - GERAL

48.034.355


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

62.693.634

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

32.719.722

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

32.719.722

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

32.719.722

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

29.973.912

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

29.973.912

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

29.973.912

TOTAL - FISCAL

32.719.722

TOTAL - SEGURIDADE

29.973.912

TOTAL - GERAL

62.693.634


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

43.104.362

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

37.545.406

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

37.545.406

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

37.545.406

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

5.558.956

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

5.558.956

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

5.558.956

TOTAL - FISCAL

37.545.406

TOTAL - SEGURIDADE

5.558.956

TOTAL - GERAL

43.104.362


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

14.687.694

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

10.794.422

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

10.794.422

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

10.794.422

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

3.893.272

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

3.893.272

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

3.893.272

TOTAL - FISCAL

10.794.422

TOTAL - SEGURIDADE

3.893.272

TOTAL - GERAL

14.687.694


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

23.806.821

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

19.951.936

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

19.951.936

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

19.951.936

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

3.854.885

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

3.854.885

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

3.854.885

TOTAL - FISCAL

19.951.936

TOTAL - SEGURIDADE

3.854.885

TOTAL - GERAL

23.806.821


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

60.490.594

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

34.119.250

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

34.119.250

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

34.119.250

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

26.371.344

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

26.371.344

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

26.371.344

TOTAL - FISCAL

34.119.250

TOTAL - SEGURIDADE

26.371.344

TOTAL - GERAL

60.490.594


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

26.985.273

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

17.945.817

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

17.945.817

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

17.945.817

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

9.039.456

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

9.039.456

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

9.039.456

TOTAL – FISCAL

17.945.817

TOTAL – SEGURIDADE

9.039.456

TOTAL - GERAL

26.985.273


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

14.615.131

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

10.130.095

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

10.130.095

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

10.130.095

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

4.485.036

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

4.485.036

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

4.485.036

TOTAL - FISCAL

10.130.095

TOTAL - SEGURIDADE

4.485.036

TOTAL - GERAL

14.615.131


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

31.433.833

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

19.970.759

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

19.970.759

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

19.970.759

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

11.463.074

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

11.463.074

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

11.463.074

TOTAL - FISCAL

19.970.759

TOTAL - SEGURIDADE

11.463.074

TOTAL - GERAL

31.433.833


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

19.439.214

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

12.260.600

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

12.260.600

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

12.260.600

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

7.178.614

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

7.178.614

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

7.178.614

TOTAL - FISCAL

12.260.600

TOTAL - SEGURIDADE

7.178.614

TOTAL - GERAL

19.439.214


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

15.685.001

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

10.355.279

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

10.355.279

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

10.355.279

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

5.329.722

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

5.329.722

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

5.329.722

TOTAL - FISCAL

10.355.279

TOTAL - SEGURIDADE

5.329.722

TOTAL - GERAL

15.685.001


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

96.080.686

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

76.181.661

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

76.181.661

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

76.181.661

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

19.899.025

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

19.899.025

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

19.899.025

TOTAL - FISCAL

76.181.661

TOTAL - SEGURIDADE

19.899.025

TOTAL - GERAL

96.080.686


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

13.661.926

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

11.875.176

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

11.875.176

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

11.875.176

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

1.786.750

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

1.786.750

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

1.786.750

TOTAL - FISCAL

11.875.176

TOTAL - SEGURIDADE

1.786.750

TOTAL - GERAL

13.661.926


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

13.972.248

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

13.694.508

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

13.694.508

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

13.694.508

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

277.740

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

277.740

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

277.740

TOTAL - FISCAL

13.694.508

TOTAL - SEGURIDADE

277.740

TOTAL - GERAL

13.972.248



 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

24.474.155

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

19.692.741

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

19.692.741

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

19.692.741

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

4.781.414

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

4.781.414

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

4.781.414

TOTAL - FISCAL

19.692.741

TOTAL - SEGURIDADE

4.781.414

TOTAL - GERAL

24.474.155


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

8.267.373

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

6.669.220

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

6.669.220

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

6.669.220

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

1.598.153

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

1.598.153

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

1.598.153

TOTAL - FISCAL

6.669.220

TOTAL - SEGURIDADE

1.598.153

TOTAL - GERAL

8.267.373


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

5.270.915

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

2.367.313

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

2.367.313

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

2.367.313

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

2.903.602

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

2.903.602

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

2.903.602

TOTAL - FISCAL

2.367.313

TOTAL - SEGURIDADE

2.903.602

TOTAL - GERAL

5.270.915


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

12.827.226

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

12.723.968

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

12.723.968

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

12.723.968

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

103.258

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

103.258

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

103.258

TOTAL - FISCAL

12.723.968

TOTAL - SEGURIDADE

103.258

TOTAL - GERAL

12.827.226


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

6.065.792

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

6.065.792

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

6.065.792

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

6.065.792

TOTAL - FISCAL

6.065.792

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.065.792


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

15.273.937

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

10.654.679

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

10.654.679

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

10.654.679

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

4.619.258

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

4.619.258

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

4.619.258

TOTAL - FISCAL

10.654.679

TOTAL - SEGURIDADE

4.619.258

TOTAL - GERAL

15.273.937


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

8.379.606

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

6.509.232

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

6.509.232

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

6.509.232

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

1.870.374

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

 

 

 

 

 

 

1.870.374

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

3000

1.870.374

TOTAL - FISCAL

6.509.232

TOTAL - SEGURIDADE

1.870.374

TOTAL - GERAL

8.379.606


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

86.324.787

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

 

 

 

 

 

 

10.000.000

0033 2004 6500

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 331

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

3000

10.000.000

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

76.324.787

0033 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

76.324.787

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

76.324.787

TOTAL - FISCAL

86.324.787

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

86.324.787


  

 

ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça

UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

925.358

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 21BH

Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias

02 032

 

 

 

 

 

 

900.000

0033 21BH 6500

Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 032

 

 

 

 

 

 

900.000

 

Processo apreciado (unidade): 154

 

F

3-ODC

2

90

0

3000

900.000

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 164X

Aquisição de Edifício-Sede do Conselho Nacional de Justiça

02 122

 

 

 

 

 

 

25.358

0033 164X 6500

Aquisição de Edifício-Sede do Conselho Nacional de Justiça - Nacional (Crédito Extraordinário)

02 122

 

 

 

 

 

 

25.358

 

Sede adquirida (unidade): 1

 

F

5-IFI

2

90

0

3000

25.358

TOTAL - FISCAL

925.358

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

925.358


  

 

ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público

UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

 

1.892.215

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0031 20TP

Ativos Civis da União

03 122

 

 

 

 

 

 

1.892.215

0031 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

03 122

 

 

 

 

 

 

1.892.215

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

3000

1.892.215

TOTAL - FISCAL

1.892.215

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.892.215


  

 

*