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Presidência
da República
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Presidência
da República
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.035, DE 5 DE MARÇO DE 2021
| Vigência encerrada |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.3.2021 - Edição extra
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
| UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT |
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| ANEXO |
Crédito Extraordinário |
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| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
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3006 |
Transporte Terrestre e Trânsito |
275.000.000 |
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Atividades |
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||||||||
| 26 782 | 3006 219Z |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União |
275.000.000 |
||||||
| 26 782 | 3006 219Z 6500 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte (Crédito Extraordinário) |
235.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
329 |
235.000.000 |
||
| 26 782 | 3006 219Z 6501 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário) |
10.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
329 |
10.000.000 |
||
| 26 782 | 3006 219Z 6502 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sudeste (Crédito Extraordinário) |
15.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
329 |
15.000.000 |
||
| 26 782 | 3006 219Z 6503 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sul (Crédito Extraordinário) |
15.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
329 |
15.000.000 |
||
| TOTAL - FISCAL |
275.000.000 |
||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
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| TOTAL - GERAL |
275.000.000 |
||||||||
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