Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.634, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Revogado pelo Decreto nº 10.231, de 2020

Texto para impressão

Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para o ano de 2019.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput , inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA :

Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2019, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 9.268, de 22 de janeiro de 2018 .

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Joaquim Silva e Luna

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2018

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2019

I - QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA

A - OFICIAIS-GENERAIS

POSTO

AVIADOR

ENGENHEIRO

INFANTARIA

INTENDENTE

MÉDICO

SOMA

TENENT E -B RI G A DE IRO

9

-

-

-

-

9

M A JOR -B RI G A DEIRO

20

1

-

2

1

24

B RI G A DEIRO

35

6

2

6

5

54

S O MA

64

7

2

8

6

87

B - OF ICIAIS D E C ARR EIRA

QUADROS DE OFICIAIS

POSTOS

SOMA

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

A VI A D O RES

350

320

455

530

600

250

2 . 505

E N GE N H EIROS

39

55

70

200

420

-

784

I NT E N DE NT ES

150

140

160

180

230

100

960

M É DI CO S

36

120

210

360

370

-

1 . 096

DE NT IS T A S

16

48

80

140

140

-

424

F A RM A C Ê U T I CO S

10

21

40

50

65

-

186

I N F A NT A RIA

39

65

85

90

120

50

449

ES P E C I AL IS T A S EM A VI Õ ES

2

11

55

30

40

16

154

ES P E C I AL IS T A S EM CO M U N I C A ÇÕ ES

2

14

60

45

50

16

187

ES P E C I AL IS T A S EM A RM A M ENT O

2

11

30

25

35

12

115

ES P E C I AL IS T A S EM F OTO GR A FIA

1

7

25

18

15

10

76

ES P E C I AL IS T A S EM M ET E O R O L O GIA

2

11

35

30

30

10

118

ES P E C I AL IS T A S EM CONT ROLE DE T R Á FEGO A ÉREO

2

10

45

40

75

25

197

ES P E C I AL IS T A S EM S U P RIME NT O T É CN I C O

1

9

40

20

35

15

120

ES P E C I AL IS T A S DA A ER ON ÁU T I C A

-

-

-

450

500

280

1 . 230

A PO IO

0

0

0

0

90

-

90

S O MA

652

842

1 . 390

2 . 208

2 . 815

784

8 . 691

C - C O N SO L ID A Ç Ã O

POSTOS

TENENTE-BRIGADEIRO

MAJOR-BRIGADEIRO

BRIGADEIRO

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

TOTAL

9

24

54

652

842

1 . 390

2 . 208

2 . 815

784

II - QUADRO FEMININO DE OFICIAIS

QUA DRO DE O FI C I A IS

POSTOS

CO R ON EL

TENENT E- CO R ON EL

M A JOR

C A P I T Ã O

P RIMEIRO- TENENTE

SEG U N D O - TENENTE

FEMI N I N O DE O FI C I A IS ( Q F O )

0

5

0

0

0

0

III - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES

QUADROS DE OFICIAIS

POSTOS

CO R ON EL

TENENT E- CO R ON EL

M A JOR

C A P I T Ã O

P RIMEIRO- TENENTE

SEG U N D O - TENENTE

C A P E LÃ ES (Q OC A P L )

1

4

8

12

10

10

IV - QUADROS DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS

QUADRO DE OFICIAIS

POSTOS

SOMA

CO R ON EL

TENENT E- CO R ON EL

M A JOR

C A P I T Ã O

P RIMEIRO- TENENTE

SEG U N D O - TENENTE

CO M P L EM ENT A R DE O FI C I A IS ( Q CO A )

0

0

0

0

280

5

285

OF IC I AIS C ON VOC A D O S DA R E S E R VA DE 2 ª CLA SS E ( Q OCON )

0

0

0

0

2 . 600

3 . 000

5.600

TOT A L

0

0

0

0

2.880

3.005

5.885

*