Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.633, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Revogado pelo Decreto nº 10.237, de 2020

Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2019.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2019, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo de quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 9.300, de 6 de março de 2018 .

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Joaquim Silva e Luna

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2018

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2019

I - CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA

A) OFICIAIS-GENERAIS

POSTOS

ARMADA

FUZILEIRO NAVAL

INTENDENTE

ENGENHEIRO

MÉDICO

SOMA

ALMIRANTE DE ESQUADRA

7

1

-

-

-

8

VICE-ALMIRANTE

18

3

2

2

1

26

CONTRA-ALMIRANTE

32

6

5

5

4

52

SOMA

57

10

7

7

5

86

B) OFICIAIS DE CARREIRA

CORPOS E QUADROS

POSTOS

CAPITÃO DE MAR E GUERRA

CAPITÃO DE FRAGATA

CAPITÃO DE CORVETA

CAPITÃO-TENENTE

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

SOMA

CORPO DA ARMADA

Quadro de Oficiais da Armada

245

404

503

614

355

251

2.372

Quadro Complementar de Oficiais da Armada

-

-

-

122

113

17

252

SOMA

245

404

503

736

468

268

2.624

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais

98

122

133

163

93

69

678

Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais

-

-

-

39

56

39

134

SOMA

98

122

133

202

149

108

812

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha

64

129

134

174

86

73

660

Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha

-

-

-

154

136

37

327

SOMA

64

129

134

328

222

110

987

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

Corpo de Engenheiros da Marinha

35

92

72

373

310

-

882

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

Quadro de Médicos

65

109

165

158

347

-

844

Quadro de Cirurgiões-Dentistas

12

59

69

105

79

-

324

Quadro de Apoio à Saúde

22

55

68

140

75

-

360

SOMA

99

223

302

403

501

-

1.528

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

Quadro Técnico

74

125

294

221

199

-

913

Quadro de Capelães Navais

1

3

9

18

27

-

58

Quadro Auxiliar da Armada

-

-

-

174

174

92

440

Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais

-

-

5

70

74

39

188

SOMA

75

128

308

483

474

131

1.599

TOTAL

616

1.098

1.452

2.525

2.124

617

8.432

C) CONSOLIDAÇÃO

POSTOS

ALMIRANTE DE ESQUADRA

VICE ALMIRANTE

CONTRA ALMIRANTE

CAPITÃO DE MAR E GUERRA

CAPITÃO DE FRAGATA

CAPITÃO DE CORVETA

CAPITÃO-TENENTE

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

TOTAL

8

26

52

616

1.098

1.452

2.525

2.124

617

II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS

POSTO

QUANTIDADE

PRIMEIRO-TENENTE

3.204

SEGUNDO-TENENTE

475

SOMA

3.679

*