Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais e extraordinários, no valor de R$ 1.454.183.322,00, abertos pelas Leis e pelas Medidas Provisórias que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 50 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reabertos, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais e extraordinários no valor de R$ 1.454.183.322,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, cento e oitenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais), até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2015, abertos pela Medida Provisória nº 697, de 8 de outubro de 2015 , convertida na Lei nº 13.198, de 2 de dezembro de 2015 , pela Medida Provisória nº 709, de 30 de dezembro de 2015 , pela Lei nº 13.206, de 22 de dezembro de 2015 , pela Lei nº 13.213, de 22 de dezembro de 2015 , pela Lei nº 13.216, de 22 de dezembro de 2015 , pela Lei nº 13.218, de 22 de dezembro de 2015 , pela Lei nº 13.223, de 23 de dezembro de 2015 , e pela Lei nº 13.238, de 29 de dezembro de 2015 , para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 4.2.2016

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

30.039.480

Atividades

20 608

2077 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

30.039.480

20 608

2077 20ZV 6500

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional (Crédito Extraordinário)

30.039.480

F

4

2

40

0

300

30.039.480

TOTAL – FISCAL

30.039.480

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.039.480

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

126.223.054

Atividades

14 422

2081 20I7

Política Nacional de Justiça

8.223.054

14 422

2081 20I7 6500

Política Nacional de Justiça - Nacional (Crédito Extraordinário)

8.223.054

F

3

2

30

0

300

2.723.055

F

3

2

40

0

300

1.999.999

F

3

2

50

0

300

2.000.000

F

4

2

30

0

300

1.500.000

Projetos

06 183

2081 15L9

Operacionalização das Ações de Segurança Pública para as Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016

118.000.000

06 183

2081 15L9 0001

Operacionalização das Ações de Segurança Pública para as Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016 - Nacional

118.000.000

F

3

2

90

0

300

64.998.169

F

4

2

90

0

300

53.001.831

TOTAL – FISCAL

126.223.054

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

126.223.054

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

500.000

Projetos

14 421

2081 155N

Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal

500.000

14 421

2081 155N 0028

Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - No Estado de Sergipe

500.000

F

4

2

30

0

300

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

1.500.000

Atividades

06 181

2081 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

1.500.000

06 181

2081 20ID 0033

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Rio de Janeiro

1.500.000

F

4

2

30

0

300

1.500.000

TOTAL – FISCAL

1.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2057

Política Externa

14.490.249

Atividades

07 211

2057 20WW

Relações e Negociações Bilaterais

12.120.945

07 211

2057 20WW 6501

Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior (Credito extraordinário)

12.120.945

F

3

2

90

0

300

8.018.589

F

3

2

90

0

374

4.102.356

07 211

2057 20WX

Relações e Negociações Multilaterais

2.369.304

07 211

2057 20WX 6501

Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior (Crédito extraordinário)

2.369.304

F

3

2

90

0

300

2.369.304

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

429.473

Atividades

07 122

2118 2000

Administração da Unidade

429.473

07 122

2118 2000 6500

Administração da Unidade - No Exterior (Crédito extraordinário)

429.473

F

3

2

90

0

300

429.473

TOTAL – FISCAL

14.919.722

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.919.722

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

178.487.432

Atividades

10 301

2015 20YL

Estruturação de Academias da Saúde

100.000

10 301

2015 20YL 2769

Estruturação de Academias da Saúde - No Município de Lagoa dos Patos - MG

100.000

S

4

6

41

0

300

100.000

10 303

2015 20YS

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento

141.675.044

10 303

2015 20YS 6500

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional (Crédito Extraordinário)

141.675.044

S

3

2

90

0

353

141.675.044

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

2.000.000

10 122

2015 4525 5465

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Caldas Novas - GO

2.000.000

S

3

6

41

6

300

2.000.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

34.212.388

10 302

2015 8535 3438

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Bilac - SP

600.000

S

3

6

50

6

300

600.000

10 302

2015 8535 5653

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Turvelândia - GO

560.000

S

3

6

41

6

300

250.000

S

4

6

41

6

300

310.000

10 302

2015 8535 6500

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário)

32.952.388

S

4

2

41

6

351

32.952.388

10 302

2015 8535 8555

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Serra Negra do Norte - RN (Apami)

100.000

S

4

6

50

6

300

100.000

10 302

2015 8933

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial

500.000

10 302

2015 8933 0025

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Estado da Paraíba

500.000

S

4

6

41

6

300

500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

178.487.432

TOTAL - GERAL

178.487.432

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

2.500.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

1.500.000

13 392

2027 20ZF 6500

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Osasco - SP (Crédito Extraordinário)

1.500.000

F

3

2

40

0

300

1.500.000

Projetos

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

1.000.000

13 392

2027 14U2 6501

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Arroio dos Ratos - RS (Crédito Extraordinário)

250.000

F

3

2

40

0

300

250.000

13 392

2027 14U2 6502

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de São Francisco de Assis - RS (Crédito Extraordinário)

500.000

F

3

2

40

0

300

500.000

13 392

2027 14U2 6503

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Dona Francisca - RS (Crédito Extraordinário)

250.000

F

3

2

40

0

300

250.000

TOTAL – FISCAL

2.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.500.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

145.992.622

Projetos

27 811

2035 14TQ

Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016

106.000.000

27 811

2035 14TQ 0033

Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - No Estado do Rio de Janeiro

106.000.000

F

4

3

40

0

300

105.000.000

F

4

3

40

0

318

1.000.000

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

39.992.622

27 812

2035 5450 1070

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Ipu - CE

2.000.000

F

4

2

40

0

300

2.000.000

27 812

2035 5450 1151

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de São Gonçalo do Amarante - CE

1.000.000

F

4

2

40

0

300

1.000.000

27 812

2035 5450 1165

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Tururu - CE

1.500.000

F

4

2

40

0

300

1.500.000

27 812

2035 5450 3465

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Cafelândia - SP

1.500.000

F

4

2

40

0

300

1.500.000

27 812

2035 5450 3568

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Guaraçaí - SP

400.000

F

4

2

40

0

300

400.000

27 812

2035 5450 3585

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Iacri - SP

400.000

F

4

2

40

0

300

400.000

27 812

2035 5450 3812

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Pompéia - SP

400.000

F

4

2

40

0

300

400.000

27 812

2035 5450 3857

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Rinópolis - SP

400.000

F

4

2

40

0

300

400.000

27 812

2035 5450 6500

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional (Crédito Extraordinário)

32.392.622

F

4

2

90

0

300

24.767.618

F

4

2

90

0

318

7.625.004

TOTAL – FISCAL

145.992.622

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

145.992.622

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

134.721.012

Atividades

05 182

2058 216J

Apoio das Forças Armadas no Combate ao Aedes Aegypti

106.971.012

05 182

2058 216J 6500

Apoio das Forças Armadas no Combate ao Aedes Aegypti - Nacional (Crédito Extraordinário)

106.971.012

F

3

2

90

0

300

105.489.206

F

4

2

90

0

300

1.481.806

Projetos

05 244

2058 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

27.750.000

05 244

2058 1211 6500

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional (Crédito Extraordinário)

27.750.000

F

4

2

90

0

300

27.750.000

TOTAL – FISCAL

134.721.012

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

134.721.012

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

72.750.000

Projetos

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

72.750.000

23 695

2076 10V0 6500

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional (Crédito Extraordinário)

72.750.000

F

4

2

30

0

300

72.750.000

TOTAL – FISCAL

72.750.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

72.750.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

400.000

Atividades

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

400.000

08 244

2037 2B30 7073

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Município de São José do Rio Preto - SP (Projeto Educacional Profissionalizante do Adolescente - PROEPADE)

400.000

S

4

6

40

0

300

400.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

400.000

TOTAL - GERAL

400.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

61.150.000

Projetos

15 453

2048 5754

Implantação do Trecho Rodoviária-Camaragibe e Modernização dos Trechos Recife - Jaboatão, Coqueiral - Rodoviária e Recife - Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE

61.150.000

15 453

2048 5754 0026

Implantação do Trecho Rodoviária-Camaragibe e Modernização dos Trechos Recife - Jaboatão, Coqueiral - Rodoviária e Recife - Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE - No Estado de Pernambuco

61.150.000

F

4

3

90

0

300

61.150.000

TOTAL – FISCAL

61.150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

61.150.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0913

Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais

540.000.000

Operações Especiais

28 846

0913 00OP

Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais

540.000.000

28 846

0913 00OP 0002

Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior

540.000.000

F

5

2

90

0

388

540.000.000

TOTAL – FISCAL

540.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

540.000.000

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

145.000.000

Operações Especiais

20 608

2014 00PF

Subvenção Econômica em Operações de Financiamento de Capital de Giro para Agroindústrias, Indústrias de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Cooperativas Agropecuárias ( Lei nº 11.922, de 2009 )

145.000.000

20 608

2014 00PF 0001

Subvenção Econômica em Operações de Financiamento de Capital de Giro para Agroindústrias, Indústrias de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Cooperativas Agropecuárias ( Lei nº 11.922, de 2009 ) - Nacional

145.000.000

F

3

1

90

0

300

145.000.000

TOTAL – FISCAL

145.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

145.000.000

*