Presidência da República

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2014

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º , art. 5º , caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.196107/2013-12,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, localizados no Município de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de implantação de trevo no km 181+700m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7517459,4236 e E(X)808310,5467, situado no limite com Hilton Coelho Claussen; deste, segue com azimute de 150º 22´11" e distância de 11,64m, confrontando com Hilton Coelho Claussen, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7517449,3098 e E(X)808316,2992; deste, segue com azimute de 155º 39´5" e distância de 14,36m, confrontando com Hilton Coelho Claussen, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7517436,2272 e E(X)808322,2196; deste, segue com azimute de 155º 39´5" e distância de 3,22m, confrontando com Eleir de Souza, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7517433,29 e E(X)808323,5488; deste, segue com azimute de 155º 39´5" e distância de 25,51m, confrontando com Eliezer Lopes da Silva e outro, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7517410,0449 e E(X)808334,0681; deste, segue com azimute de 163º 44´58" e distância de 6,67m, confrontando com Eliezer Lopes da Silva e outro, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7517403,638 e E(X)808335,9356; deste, segue com azimute de 163º 44´56" e distância de 20,09m, confrontando com Maria Linete Alves do Nascimento, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7517384,3539 e E(X)808341,5568; deste, segue com azimute de 163º 44´60" e distância de 1,27m, confrontando com Antonio Valter Lugão de Oliveira, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7517383,1315 e E(X)808341,9131; deste, segue com azimute de 163º 44´58" e distância de 11,00m, confrontando com Ana Paula Ferreira de Andrade Ribeiro, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7517372,5738 e E(X)808344,9905; deste, segue com azimute de 213º 50´20" e distância de 6,87m, confrontando com Ana Paula Ferreira de Andrade Ribeiro, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7517366,864 e E(X)808341,1625; deste, segue com azimute de 213º 50´19" e distância de 12,98m, confrontando com Efrain Rodrigues de Souza, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7517356,0819 e E(X)808333,934; deste, segue com azimute de 213º 50´19" e distância de 11,67m, confrontando com Espólio de Irene Rosa de Carvalho, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7517346,3888 e E(X)808327,4356; deste, segue com azimute de 213º 50´17" e distância de 11,97m, confrontando com Valerio Carlos da Rosa, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7517336,4499 e E(X)808320,7725; deste, segue com azimute de 213º 50´19" e distância de 14,21m, confrontando com Dejanira Luiz dos Santos, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7517324,6476 e E(X)808312,86; deste, segue com azimute de 213º 50´19" e distância de 35,60m, confrontando com Leandro Marcio Candido, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7517295,0785 e E(X)808293,0364; deste, segue com azimute de 330º 43´15" e distância de 8,85m, confrontando com área de uso público, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7517302,7978 e E(X)808288,7082; deste, segue com azimute de 328º 12´19" e distância de 12,56m, confrontando com área de uso público, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7517313,4713 e E(X)808282,0917; deste, segue com azimute de 328º 12´19" e distância de 12,56m, confrontando com área de uso público, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7517324,1448 e E(X)808275,4752; deste, segue com azimute de 326º 38´8" e distância de 13,21m, confrontando com área de uso público, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7517335,1755 e E(X)808268,2116; deste, segue com azimute de 327º 21´40" e distância de 9,79m, confrontando com área de uso público, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)7517343,4222 e E(X)808262,9297; deste, segue com azimute de 330º 34´42" e distância de 23,43m, confrontando com área de uso público, até o vértice P21, de coordenadas N(Y)7517363,8312 e E(X)808251,4196; deste, segue com azimute de 330º 34´42" e distância de 25,78m, confrontando com área de uso público, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)7517386,2837 e E(X)808238,7571; deste, segue com azimute de 17º 48´23" e distância de 12,50m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)7517398,1871 e E(X)808242,5803; deste, segue com azimute de 47º 51´52" e distância de 21,32m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)7517412,4929 e E(X)808258,3931; deste, segue com azimute de 47º 51´51" e distância de 7,07m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)7517417,2332 e E(X)808263,6327; deste, segue com azimute de 47º 27´14" e distância de 4,25m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P26, de coordenadas N(Y)7517420,1067 e E(X)808266,7635; deste, segue com azimute de 47º 27´13" e distância de 11,86m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P27, de coordenadas N(Y)7517428,1287 e E(X)808275,5038; deste, segue com azimute de 48º 25´7" e distância de 3,47m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P28, de coordenadas N(Y)7517430,4284 e E(X)808278,0957; deste, segue com azimute de 48º 25´10" e distância de 15,24m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P29, de coordenadas N(Y)7517440,546 e E(X)808289,4992; deste, segue com azimute de 48º 9´20" e distância de 1,81m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P30, de coordenadas N(Y)7517441,7508 e E(X)808290,8446; deste, segue com azimute de 48º 9´16" e distância de 1,66m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P31, de coordenadas N(Y)7517442,8567 e E(X)808292,0795; deste, segue com azimute de 48º 9´19" e distância de 17,73m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P32, de coordenadas N(Y)7517454,6857 e E(X)808305,2887; deste, segue com azimute de 47º 58´43" e distância de 7,08m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7517459,4236 e E(X)808310,5467; fechando, assim, o perímetro com 397,23m e a área com 9.381,01m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7517311,4686 e E(X)808269,371, situado no limite com área de uso público; deste, segue com azimute de 65º 15´56" e distância de 2,29m, confrontando com área de uso público, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7517312,4252 e E(X)808271,4475; deste, segue com azimute de 148º 27´54" e distância de 21,81m, confrontando com área de uso público, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7517293,8348 e E(X)808282,8554; deste, segue com azimute de 318º 13´19" e distância de 10,16m, confrontando com Guilherme Nogueira Neto, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7517301,4137 e E(X)808276,0843; deste, segue com azimute de 248º 10´31" e distância de 10,82m, confrontando com Guilherme Nogueira Neto, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7517297,3917 e E(X)808266,0411; deste, segue com azimute de 13º 18´31" e distância de 14,47m, confrontando com área de uso público, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7517311,4686 e E(X)808269,371; fechando, assim, o perímetro com 59,54m e a área com 97,35m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7517378,2312 e E(X)808231,9853, situado no limite com área de uso público; deste, segue com azimute de 148º 51´38" e distância de 33,54m, confrontando com área de uso público, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7517349,52 e E(X)808249,332; deste, segue com azimute de 147º 55´30" e distância de 10,89m, confrontando com área de uso público, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7517340,2955 e E(X)808255,1129; deste, segue com azimute de 150º 9´32" e distância de 18,51m, confrontando com área de uso público, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7517324,2407 e E(X)808264,3229; deste, segue com azimute de 172º 34´10" e distância de 4,68m, confrontando com área de uso público, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7517319,5972 e E(X)808264,9285; deste, segue com azimute de 196º 15´40" e distância de 11,63m, confrontando com área de uso público, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7517308,4292 e E(X)808261,671; deste, segue com azimute de 196º 52´54" e distância de 11,84m, confrontando com área de uso público, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7517297,0984 e E(X)808258,2324; deste, segue com azimute de 195º 43´10" e distância de 3,32m, confrontando com área de uso público, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7517293,9046 e E(X)808257,3335; deste, segue com azimute de 248º 10´32" e distância de 14,27m, confrontando com José Carlos dos Reis, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7517288,5997 e E(X)808244,0867; deste, segue com azimute de 248º 10´32" e distância de 15,44m, confrontando com Rosária Pontes Gomes, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7517282,86 e E(X)808229,7541; deste, segue com azimute de 248º 10´31" e distância de 5,31m, confrontando com proprietário não identificado, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7517280,8849 e E(X)808224,8222; deste, segue com azimute de 248º 10´32" e distância de 19,71m, confrontando com Tereza Alves Santos, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7517273,5574 e E(X)808206,5249; deste, segue com azimute de 248º 10´34" e distância de 8,01m, confrontando com Wander da Luz Lima e outro, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7517270,5778 e E(X)808199,0844; deste, segue com azimute de 198º 35´35" e distância de 7,32m, confrontando com Wander da Luz Lima e outro, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7517263,6361 e E(X)808196,7492; deste, segue com azimute de 198º 35´38" e distância de 12,14m, confrontando com Gilcelia Marins Nogueira, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7517252,1337 e E(X)808192,8796; deste, segue com azimute de 198º 35´36" e distância de 12,28m, confrontando com Cassiano Alves Barcelos, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7517240,493 e E(X)808188,9636; deste, segue com azimute de 198º 35´37" e distância de 11,79m, confrontando com proprietário não identificado, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7517229,3139 e E(X)808185,2028; deste, segue com azimute de 198º 35´36" e distância de 8,96m, confrontando com Espólio de Ademar de Souza Melo, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7517220,8209 e E(X)808182,3457; deste, segue com azimute de 198º 35´40" e distância de 1,81m, confrontando com André Carlos da Silva Gomes, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7517219,1079 e E(X)808181,7694; deste, segue com azimute de 281º 18´45" e distância de 6,88m, confrontando com André Carlos da Silva Gomes, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)7517220,4573 e E(X)808175,024; deste, segue com azimute de 21º 51´49" e distância de 2,41m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P21, de coordenadas N(Y)7517222,6915 e E(X)808175,9205; deste, segue com azimute de 12º 24´10" e distância de 8,83m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)7517231,3158 e E(X)808177,8171; deste, segue com azimute de 17º 30´23" e distância de 11,65m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)7517242,4231 e E(X)808181,3206; deste, segue com azimute de 13º 40´12" e distância de 12,37m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)7517254,4436 e E(X)808184,2442; deste, segue com azimute de 14º 24´57" e distância de 12,13m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)7517266,1884 e E(X)808187,2632; deste, segue com azimute de 13º 53´23" e distância de 12,04m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P26, de coordenadas N(Y)7517277,8734 e E(X)808190,1527; deste, segue com azimute de 11º 28´32" e distância de 11,93m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P27, de coordenadas N(Y)7517289,5636 e E(X)808192,5259; deste, segue com azimute de 16º 59´52" e distância de 24,33m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P28, de coordenadas N(Y)7517312,8277 e E(X)808199,6375; deste, segue com azimute de 25º 44´26" e distância de 12,03m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P29, de coordenadas N(Y)7517323,6648 e E(X)808204,8625; deste, segue com azimute de 23º 24´54" e distância de 12,26m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P30, de coordenadas N(Y)7517334,9173 e E(X)808209,7354; deste, segue com azimute de 23º 9´34" e distância de 11,87m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P31, de coordenadas N(Y)7517345,8297 e E(X)808214,4033; deste, segue com azimute de 27º 36´16" e distância de 12,12m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P32, de coordenadas N(Y)7517356,5666 e E(X)808220,0175; deste, segue com azimute de 28º 55´1" e distância de 24,75m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7517378,2312 e E(X)808231,9853; fechando, assim, o perímetro com 387,05m e a área com 4.866,70m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7517374,0054 e E(X)808215,7797, situado no limite com Rua Isolino Almeida; deste, segue com azimute de 205º 31´13" e distância de 41,76m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7517336,318 e E(X)808197,7874; deste, segue com azimute de 201º 7´54" e distância de 17,91m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7517319,6146 e E(X)808191,3315; deste, segue com azimute de 200º 35´50" e distância de 5,00m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7517314,9342 e E(X)808189,5725; deste, segue com azimute de 200º 35´47" e distância de 7,19m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7517308,2057 e E(X)808187,0439; deste, segue com azimute de 199º 17´33" e distância de 12,68m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7517296,2408 e E(X)808182,8556; deste, segue com azimute de 291º 40´22" e distância de 23,57m, confrontando com área de uso público, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7517304,9443 e E(X)808160,9545; deste, segue com azimute de 296º 11´5" e distância de 16,15m, confrontando com área de uso público, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7517312,0725 e E(X)808146,4583; deste, segue com azimute de 48º 16´35" e distância de 14,42m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7517321,6673 e E(X)808157,2183; deste, segue com azimute de 48º 16´41" e distância de 2,41m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7517323,2696 e E(X)808159,0153; deste, segue com azimute de 47º 45´29" e distância de 3,31m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7517325,4964 e E(X)808161,4675; deste, segue com azimute de 47º 45´26" e distância de 6,72m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7517330,0136 e E(X)808166,4418; deste, segue com azimute de 47º 45´28" e distância de 6,26m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7517334,2207 e E(X)808171,0747; deste, segue com azimute de 48º 9´2" e distância de 14,39m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7517343,8204 e E(X)808181,7928; deste, segue com azimute de 48º 8´59" e distância de 3,67m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7517346,2708 e E(X)808184,5286; deste, segue com azimute de 48º 20´3" e distância de 21,90m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7517360,8285 e E(X)808200,8874; deste, segue com azimute de 48º 30´58" e distância de 19,22m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7517373,558 e E(X)808215,2837; deste, segue com azimute de 47º 56´57" e distância de 0,67m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7517374,0054 e E(X)808215,7797; fechando, assim, o perímetro com 217,21m e a área com 1.611,64m²;

V - área 5 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7517293,7624 e E(X)808169,7497, situado no limite com área de uso público; deste, segue com azimute de 113º 21´15" e distância de 12,54m, confrontando com área de uso público, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7517288,7912 e E(X)808181,2627; deste, segue com azimute de 197º 50´53" e distância de 11,71m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7517277,6405 e E(X)808177,6723; deste, segue com azimute de 192º 40´43" e distância de 11,91m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7517266,0187 e E(X)808175,0578; deste, segue com azimute de 194º 28´35" e distância de 15,35m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7517251,1529 e E(X)808171,2198; deste, segue com azimute de 194º 52´55" e distância de 8,08m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7517243,3487 e E(X)808169,1459; deste, segue com azimute de 193º 33´27" e distância de 11,58m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7517232,0918 e E(X)808166,4314; deste, segue com azimute de 195º 17´21" e distância de 9,75m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7517222,6905 e E(X)808163,8614; deste, segue com azimute de 281º 18´45" e distância de 7,23m, confrontando com Sérgio Maciel Freitas, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7517224,1091 e E(X)808156,77; deste, segue com azimute de 1º 19´32" e distância de 11,64m, confrontando com Sérgio Maciel Freitas, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7517235,7505 e E(X)808157,0394; deste, segue com azimute de 1º 19´24" e distância de 2,48m, confrontando com Severina Maria Lopes, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7517238,2309 e E(X)808157,0967; deste, segue com azimute de 14º 34´18" e distância de 9,20m, confrontando com Severina Maria Lopes, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7517247,1313 e E(X)808159,4104; deste, segue com azimute de 14º 34´19" e distância de 8,54m, confrontando com Celso Mendonça, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7517255,3972 e E(X)808161,5592; deste, segue com azimute de 14º 34´17" e distância de 15,19m, confrontando com Maria do Carmo Graça de Moura, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7517270,1033 e E(X)808165,382; deste, segue com azimute de 14º 34´19" e distância de 11,82m, confrontando com proprietário não identificado, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7517281,5455 e E(X)808168,3565; deste, segue com azimute de 14º 34´17" e distância de 11,66m, confrontando com Zilda da Silva Azevedo, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7517292,8316 e E(X)808171,2903; deste, segue com azimute de 301º 8´22" e distância de 1,80m, confrontando com Zilda da Silva Azevedo, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7517293,7624 e E(X)808169,7497; fechando, assim, o perímetro com 160,49m e a área com 699,30m²;

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7517279,5664 e E(X)808110,0791, situado no limite com proprietário não identificado; deste, segue com azimute de 136º 42´48" e distância de 0,66m, confrontando com proprietário não identificado, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7517279,0861 e E(X)808110,5315; deste, segue com azimute de 191º 15´54" e distância de 2,80m, confrontando com proprietário não identificado, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7517276,3439 e E(X)808109,9853; deste, segue com azimute de 231º 8´22" e distância de 15,37m, confrontando com Zenivaldo de Andrade Chaves, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7517266,6978 e E(X)808098,0139; deste, segue com azimute de 211º 40´8" e distância de 18,13m, confrontando com Zenivaldo de Andrade Chaves, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7517251,2648 e E(X)808088,4939; deste, segue com azimute de 292º 48´26" e distância de 4,77m, confrontando com área de uso público, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7517253,1155 e E(X)808084,0928; deste, segue com azimute de 353º 49´12" e distância de 2,95m, confrontando com área de uso público, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7517256,0514 e E(X)808083,7749; deste, segue com azimute de 48º 12´16" e distância de 35,28m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7517279,5664 e E(X)808110,0791; fechando, assim, o perímetro com 79,97m e a área com 112,35m²; e

VII - área 7 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7517497,0631 e E(X)808247,6813, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 228º 9´17" e distância de 6,39m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7517492,8004 e E(X)808242,9213; deste, segue com azimute de 228º 25´10" e distância de 19,14m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7517480,0987 e E(X)808228,6053; deste, segue com azimute de 227º 27´12" e distância de 16,45m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7517468,9739 e E(X)808216,4845; deste, segue com azimute de 227º 51´52" e distância de 31,89m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7517447,5796 e E(X)808192,8365; deste, segue com azimute de 227º 56´58" e distância de 32,56m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7517425,7687 e E(X)808168,6559; deste, segue com azimute de 228º 30´59" e distância de 18,98m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7517413,1948 e E(X)808154,4355; deste, segue com azimute de 228º 20´3" e distância de 22,12m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7517398,4886 e E(X)808137,9098; deste, segue com azimute de 228º 9´2" e distância de 18,41m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7517386,2037 e E(X)808124,1937; deste, segue com azimute de 227º 45´28" e distância de 6,44m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7517381,8751 e E(X)808119,427; deste, segue com azimute de 355º 17´48" e distância de 39,06m, confrontando com José Renato Elias Pontes, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7517420,8049 e E(X)808116,2241; deste, segue com azimute de 255º 5´10" e distância de 24,99m, confrontando com José Renato Elias Pontes, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7517414,3738 e E(X)808092,0778; deste, segue com azimute de 340º 22´12" e distância de 19,60m, confrontando com José Renato Elias Pontes, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7517432,8309 e E(X)808085,4946; deste, segue com azimute de 70º 22´12" e distância de 22,09m, confrontando com José Renato Elias Pontes, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7517440,2522 e E(X)808106,3017; deste, segue com azimute de 345º 16´21" e distância de 39,65m, confrontando com José Renato Elias Pontes, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7517478,597 e E(X)808096,2224; deste, segue com azimute de 24º 51´59" e distância de 62,35m, confrontando com José Renato Elias Pontes, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7517535,1633 e E(X)808122,4393; deste, segue com azimute de 79º 46´59" e distância de 22,93m, confrontando com José Renato Elias Pontes, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7517539,2298 e E(X)808145,0014; deste, segue com azimute de 92º 37´59" e distância de 13,90m, confrontando com José Renato Elias Pontes, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7517538,5914 e E(X)808158,8826; deste, segue com azimute de 124º 2´30" e distância de 24,81m, confrontando com José Renato Elias Pontes, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7517524,7017 e E(X)808179,4426; deste, segue com azimute de 81º 56´15" e distância de 37,02m, confrontando com José Renato Elias Pontes, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)7517529,8943 e E(X)808216,0996; deste, segue com azimute de 136º 6´41" e distância de 45,56m, confrontando com José Renato Elias Pontes, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7517497,0631 e E(X)808247,6813; fechando, assim, o perímetro com 524,33m e a área com 13.309,23m².

Art. 2º Fica a concessionária Autopista Fluminense S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação da área de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º .

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º .

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
César Borges

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.2014.

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