|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 899.528.979,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas “a”, “c” e “e”, II, VIII, e XII, alínea “b”, itens 1 e 3, e § 1º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,
DECRETA :
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 899.528.979,00 (oitocentos e noventa e nove milhões, quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e setenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 348.319.613,00 (trezentos e quarenta e oito milhões, trezentos e dezenove mil, seiscentos e treze reais), sendo:
a) R$ 30.600.000,00 (trinta milhões e seiscentos mil reais) de Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Exceto no Pré-Sal ou em Áreas Estratégicas;
b) R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais; e
c) R$ 267.719.613,00 (duzentos e sessenta e sete milhões, setecentos e dezenove mil, seiscentos e treze reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;
II - excesso de arrecadação no valor de R$ 194.450.185,00 (cento e noventa e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil, cento e oitenta e cinco reais), sendo:
a) R$ 19.652.324,00 (dezenove milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b) R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais) de Recursos de Convênios;
c) R$ 191.284,00 (cento e noventa e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais) de Doações de Entidades Internacionais; e
d) R$ 39.606.577,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e setenta e sete reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e
III - R$ 356.759.181,00 (trezentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e um reais) de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.7.2013
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20101 - Presidência da República |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2101 |
Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República |
109.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 04 122 | 2101 4693 |
Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades |
109.000 |
||||||
| 04 122 | 2101 4693 0001 |
Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional |
109.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
109.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
109.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
109.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2101 |
Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República |
400.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 04 122 | 2101 2000 |
Administração da Unidade |
400.000 |
||||||
| 04 122 | 2101 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
400.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
400.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
400.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
400.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
| UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação |
4.500.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 19 571 | 2021 20UJ |
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA |
500.000 |
||||||
| 19 571 | 2021 20UJ 0001 |
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA - Nacional |
500.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
500.000 |
||
| 19 571 | 2021 20UQ |
Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável |
3.600.000 |
||||||
| 19 571 | 2021 20UQ 0001 |
Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional |
3.600.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.600.000 |
||
| 19 572 | 2021 4655 |
Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS |
400.000 |
||||||
| 19 572 | 2021 4655 0001 |
Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS - Nacional |
400.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
400.000 |
||
|
2050 |
Mudanças Climáticas |
23.284 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 19 571 | 2050 20VA |
Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas |
23.284 |
||||||
| 19 571 | 2050 20VA 0001 |
Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas - Nacional |
23.284 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
195 |
23.284 |
||
| TOTAL – FISCAL |
4.523.284 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
4.523.284 |
||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
| UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação |
39.906.577 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 19 571 | 2021 20US |
Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores |
600.000 |
||||||
| 19 571 | 2021 20US 0001 |
Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional |
600.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
296 |
300.000 |
||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
300.000 |
||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 19 571 | 2021 00LV |
Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I |
39.306.577 |
||||||
| 19 571 | 2021 00LV 0001 |
Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional |
39.306.577 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
296 |
39.306.577 |
||
| TOTAL – FISCAL |
39.906.577 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
39.906.577 |
||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
| UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação |
188.500.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 19 571 | 2021 4122 |
Pesquisa, Desenvolvimento e Disseminação da Matemática na Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA-OS |
35.000.000 |
||||||
| 19 571 | 2021 4122 0001 |
Pesquisa, Desenvolvimento e Disseminação da Matemática na Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA-OS - Nacional |
35.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
142 |
10.000.000 |
||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
342 |
25.000.000 |
||
| 19 571 | 2021 4192 |
Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS |
86.000.000 |
||||||
| 19 571 | 2021 4192 0001 |
Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional |
86.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
142 |
72.000.000 |
||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
172 |
14.000.000 |
||
| 19 572 | 2021 4655 |
Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS |
67.500.000 |
||||||
| 19 572 | 2021 4655 0001 |
Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS - Nacional |
67.500.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
142 |
61.900.000 |
||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
342 |
5.600.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
188.500.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
188.500.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
| UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2020 |
Cidadania e Justiça |
1.297.953 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 422 | 2020 2334 |
Proteção e Defesa do Consumidor |
1.297.953 |
||||||
| 14 422 | 2020 2334 0001 |
Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional |
1.297.953 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
388 |
1.297.953 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.297.953 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.297.953 |
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
| UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2070 |
Segurança Pública com Cidadania |
37.173.026 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 06 181 | 2070 200G |
Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal |
3.958.767 |
||||||
| 06 181 | 2070 200G 0001 |
Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - Nacional |
3.958.767 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
174 |
3.958.767 |
||
| 06 181 | 2070 20IC |
Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON |
7.403.994 |
||||||
| 06 181 | 2070 20IC 0001 |
Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional |
7.403.994 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
7.403.994 |
||
| 06 181 | 2070 2723 |
Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais |
25.810.265 |
||||||
| 06 181 | 2070 2723 0001 |
Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional |
25.810.265 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
174 |
5.810.265 |
||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
374 |
20.000.000 |
||
|
2112 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça |
19.652.324 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 06 122 | 2112 2000 |
Administração da Unidade |
19.652.324 |
||||||
| 06 122 | 2112 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
19.652.324 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
150 |
19.652.324 |
||
| TOTAL – FISCAL |
56.825.350 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
56.825.350 |
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
| UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2070 |
Segurança Pública com Cidadania |
33.000.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 06 181 | 2070 2726 |
Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União |
33.000.000 |
||||||
| 06 181 | 2070 2726 0001 |
Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional |
33.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
174 |
3.000.000 |
||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
374 |
30.000.000 |
||
|
2112 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça |
20.000.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 06 122 | 2112 2000 |
Administração da Unidade |
20.000.000 |
||||||
| 06 122 | 2112 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
20.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
174 |
20.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
53.000.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
53.000.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
| UNIDADE: 30109 - Defensoria Pública da União - DPU |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2020 |
Cidadania e Justiça |
17.231.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 03 422 | 2020 2725 |
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão |
17.231.000 |
||||||
| 03 422 | 2020 2725 0001 |
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional |
17.231.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
388 |
17.231.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
17.231.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
17.231.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
| UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2065 |
Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas |
2.563.606 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 423 | 2065 2384 |
Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas |
2.563.606 |
||||||
| 14 423 | 2065 2384 0001 |
Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas - Nacional |
2.563.606 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.563.606 |
||
| TOTAL – FISCAL |
2.563.606 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
2.563.606 |
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
| UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2070 |
Segurança Pública com Cidadania |
6.050.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 421 | 2070 20UH |
Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário |
3.050.000 |
||||||
| 14 421 | 2070 20UH 0001 |
Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário - Nacional |
3.050.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
118 |
3.050.000 |
||
| 14 421 | 2070 20WS |
Consolidação do Sistema Penitenciário Federal |
3.000.000 |
||||||
| 14 421 | 2070 20WS 0001 |
Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional |
3.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
118 |
3.000.000 |
||
|
2112 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça |
3.120.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 122 | 2112 2000 |
Administração da Unidade |
3.120.000 |
||||||
| 14 122 | 2112 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
3.120.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
118 |
500.000 |
||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
180 |
400.000 |
||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
118 |
820.000 |
||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
180 |
1.400.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
9.170.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
9.170.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2058 |
Política Nacional de Defesa |
15.775.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 05 542 | 2058 20X4 |
Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM |
15.775.000 |
||||||
| 05 542 | 2058 20X4 0001 |
Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional |
15.775.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
15.775.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
15.775.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
15.775.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2058 |
Política Nacional de Defesa |
45.450.600 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 05 151 | 2058 20XA |
Aprestamento da Aeronáutica |
5.450.600 |
||||||
| 05 151 | 2058 20XA 0001 |
Aprestamento da Aeronáutica - Nacional |
5.450.600 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
5.450.600 |
||
| 05 151 | 2058 2868 |
Combustíveis e Lubrificantes de Aviação |
40.000.000 |
||||||
| 05 151 | 2058 2868 0001 |
Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional |
40.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
388 |
40.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
45.450.600 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
45.450.600 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa |
|||||||||
|
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2058 |
Política Nacional de Defesa |
136.077.983 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 05 153 | 2058 20XG |
Aquisição e Modernização de Meios do Exército |
15.417.470 |
||||||
| 05 153 | 2058 20XG 0001 |
Aquisição e Modernização de Meios do Exército - Nacional |
15.417.470 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
388 |
15.417.470 |
||
| 05 153 | 2058 20XK |
Logística Militar Terrestre |
38.302.421 |
||||||
| 05 153 | 2058 20XK 0001 |
Logística Militar Terrestre - Nacional |
38.302.421 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
388 |
38.302.421 |
||
| 05 331 | 2058 2865 |
Manutenção e Suprimento de Fardamento |
23.896.765 |
||||||
| 05 331 | 2058 2865 0001 |
Manutenção e Suprimento de Fardamento - Nacional |
23.896.765 |
||||||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
388 |
21.079.920 |
||
|
|
F |
4 |
1 |
90 |
0 |
388 |
2.816.845 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 05 153 | 2058 13DB |
Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea |
7.500.000 |
||||||
| 05 153 | 2058 13DB 0001 |
Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea - Nacional |
7.500.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
7.500.000 |
||
| 05 153 | 2058 14T5 |
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON |
14.961.327 |
||||||
| 05 153 | 2058 14T5 0001 |
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional |
14.961.327 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
388 |
7.461.582 |
||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
388 |
7.499.745 |
||
| 05 153 | 2058 3138 |
Implantação do Sistema de Aviação do Exército |
36.000.000 |
||||||
| 05 153 | 2058 3138 0001 |
Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional |
36.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
36.000.000 |
||
|
2108 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa |
83.394.647 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 05 122 | 2108 2000 |
Administração da Unidade |
77.554.387 |
||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
77.554.387 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
388 |
77.554.387 |
||
| 05 301 | 2108 2004 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
2.831.090 |
||||||
| 05 301 | 2108 2004 0001 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional |
2.831.090 |
||||||
|
|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
388 |
2.831.090 |
||
| 05 306 | 2108 2012 |
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares |
3.009.170 |
||||||
| 05 306 | 2108 2012 0001 |
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional |
3.009.170 |
||||||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
388 |
3.009.170 |
||
| TOTAL – FISCAL |
216.641.540 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
2.831.090 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
219.472.630 |
||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2058 |
Política Nacional de Defesa |
201.369.693 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 05 152 | 2058 20SE |
Adequação e Construção de Organizações Militares da Marinha |
2.300.000 |
||||||
| 05 152 | 2058 20SE 0001 |
Adequação e Construção de Organizações Militares da Marinha - Nacional |
2.300.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
142 |
2.300.000 |
||
| 05 152 | 2058 20XO |
Desenvolvimento Tecnológico da Marinha |
19.926.613 |
||||||
| 05 152 | 2058 20XO 0001 |
Desenvolvimento Tecnológico da Marinha - Nacional |
19.926.613 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
142 |
19.926.613 |
||
| 05 152 | 2058 20XP |
Aquisição e Modernização de Meios da Marinha |
135.000.000 |
||||||
| 05 152 | 2058 20XP 0001 |
Aquisição e Modernização de Meios da Marinha - Nacional |
135.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
135.000.000 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 05 572 | 2058 14T7 |
Tecnologia Nuclear da Marinha |
44.143.080 |
||||||
| 05 572 | 2058 14T7 0001 |
Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional |
44.143.080 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
44.143.080 |
||
|
2108 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa |
420.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 05 122 | 2108 2000 |
Administração da Unidade |
420.000 |
||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
420.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
420.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
201.789.693 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
201.789.693 |
||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2058 |
Política Nacional de Defesa |
21.872.511 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 05 153 | 2058 4450 |
Aprestamento do Exército |
21.872.511 |
||||||
| 05 153 | 2058 4450 0001 |
Aprestamento do Exército - Nacional |
21.872.511 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
388 |
21.872.511 |
||
|
2108 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa |
11.345.519 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 05 122 | 2108 2000 |
Administração da Unidade |
11.345.519 |
||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
11.345.519 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
388 |
11.345.519 |
||
| TOTAL – FISCAL |
33.218.030 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
33.218.030 |
||||||||
| ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos | |||||||||
| UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2038 |
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
3.288.400 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 04 571 | 2038 4727 |
Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro |
3.288.400 |
||||||
| 04 571 | 2038 4727 0001 |
Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional |
3.288.400 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.288.400 |
||
| TOTAL – FISCAL |
3.288.400 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
3.288.400 |
||||||||
| ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil | |||||||||
| UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2017 |
Aviação Civil |
1.480.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 26 128 | 2017 20SW |
Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil |
1.480.000 |
||||||
| 26 128 | 2017 20SW 0001 |
Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil - Nacional |
1.480.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
186 |
1.480.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.480.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.480.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos | |||||||||
| UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2062 |
Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes |
315.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 243 | 2062 210M |
Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente |
315.000 |
||||||
| 14 243 | 2062 210M 0001 |
Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional |
315.000 |
||||||
|
|
S |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
315.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
315.000 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
315.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres | |||||||||
| UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2016 |
Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência |
2.400.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 422 | 2016 8831 |
Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 |
2.400.000 |
||||||
| 14 422 | 2016 8831 0001 |
Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - Nacional |
2.400.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
30 |
0 |
100 |
1.735.000 |
||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
665.000 |
||
|
2104 |
Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Políticas para as Mulheres |
1.365.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 122 | 2104 2000 |
Administração da Unidade |
1.365.000 |
||||||
| 14 122 | 2104 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
1.365.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.365.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
3.765.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
3.765.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União | |||||||||
| UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2101 |
Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República |
468.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 04 124 | 2101 2D58 |
Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição |
168.000 |
||||||
| 04 124 | 2101 2D58 0001 |
Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional |
168.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
195 |
37.800 |
||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
195 |
130.200 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 04 122 | 2101 13LM |
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Acre |
300.000 |
||||||
| 04 122 | 2101 13LM 0166 |
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Acre - No Município de Rio Branco - AC |
300.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
300.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
468.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
468.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 67000 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial | |||||||||
| UNIDADE: 67101 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2034 |
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial |
19.856 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 422 | 2034 210H |
Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial |
19.856 |
||||||
| 14 422 | 2034 210H 0001 |
Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial - Nacional |
19.856 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
19.856 |
||
| TOTAL – FISCAL |
19.856 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
19.856 |
||||||||
| ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos | |||||||||
| UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2101 |
Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República |
960.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 26 122 | 2101 2000 |
Administração da Unidade |
960.000 |
||||||
| 26 122 | 2101 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
960.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
960.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
960.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
960.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20101 - Presidência da República |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2101 |
Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República |
109.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 04 122 | 2101 4693 |
Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades |
109.000 |
||||||
| 04 122 | 2101 4693 0001 |
Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional |
109.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
109.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
109.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
109.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2038 |
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
400.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 04 125 | 2038 4917 |
Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil |
400.000 |
||||||
| 04 125 | 2038 4917 0001 |
Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil - Nacional |
400.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
400.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
400.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
400.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
| UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação |
4.000.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 19 571 | 2021 20UQ |
Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável |
3.600.000 |
||||||
| 19 571 | 2021 20UQ 0001 |
Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional |
3.600.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.600.000 |
||
| 19 572 | 2021 20UT |
Estímulo a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias da Informação e da Comunicação |
400.000 |
||||||
| 19 572 | 2021 20UT 0001 |
Estímulo a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias da Informação e da Comunicação - Nacional |
400.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
400.000 |
||
|
2106 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
500.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 19 122 | 2106 2000 |
Administração da Unidade |
500.000 |
||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
500.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
500.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
4.500.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
4.500.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
| UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação |
300.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 19 571 | 2021 20US |
Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores |
300.000 |
||||||
| 19 571 | 2021 20US 0001 |
Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional |
300.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
300.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
300.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
300.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
| UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação |
157.900.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 19 571 | 2021 20I4 |
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas |
136.900.000 |
||||||
| 19 571 | 2021 20I4 0001 |
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional |
136.900.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
142 |
136.900.000 |
||
| 19 572 | 2021 2113 |
Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) |
13.000.000 |
||||||
| 19 572 | 2021 2113 0001 |
Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional |
13.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
172 |
13.000.000 |
||
| 19 572 | 2021 2189 |
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) |
1.000.000 |
||||||
| 19 572 | 2021 2189 0001 |
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) - Nacional |
1.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
172 |
1.000.000 |
||
| 19 753 | 2021 4156 |
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) |
7.000.000 |
||||||
| 19 753 | 2021 4156 0001 |
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) - Nacional |
7.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
142 |
7.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
157.900.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
157.900.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
| UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2070 |
Segurança Pública com Cidadania |
17.173.026 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 06 181 | 2070 200G |
Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal |
3.958.767 |
||||||
| 06 181 | 2070 200G 0001 |
Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - Nacional |
3.958.767 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
174 |
3.958.767 |
||
| 06 181 | 2070 20IC |
Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON |
7.403.994 |
||||||
| 06 181 | 2070 20IC 0001 |
Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional |
7.403.994 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
7.403.994 |
||
| 06 181 | 2070 2723 |
Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais |
5.810.265 |
||||||
| 06 181 | 2070 2723 0001 |
Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional |
5.810.265 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
174 |
5.810.265 |
||
| TOTAL – FISCAL |
17.173.026 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
17.173.026 |
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
| UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2070 |
Segurança Pública com Cidadania |
23.000.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 06 181 | 2070 20UE |
Aprimoramento Institucional da Polícia Federal |
14.000.000 |
||||||
| 06 181 | 2070 20UE 0001 |
Aprimoramento Institucional da Polícia Federal - Nacional |
14.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
174 |
10.000.000 |
||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
174 |
4.000.000 |
||
| 06 183 | 2070 20V2 |
Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL |
9.000.000 |
||||||
| 06 183 | 2070 20V2 0001 |
Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL - Nacional |
9.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
174 |
9.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
23.000.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
23.000.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
| UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2065 |
Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas |
2.563.606 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 423 | 2065 2384 |
Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas |
2.563.606 |
||||||
| 14 423 | 2065 2384 0001 |
Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas - Nacional |
2.563.606 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.563.606 |
||
| TOTAL – FISCAL |
2.563.606 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
2.563.606 |
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
| UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2070 |
Segurança Pública com Cidadania |
7.170.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 421 | 2070 20UG |
Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social |
400.000 |
||||||
| 14 421 | 2070 20UG 0001 |
Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional |
400.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
30 |
0 |
180 |
400.000 |
||
| 14 421 | 2070 20WS |
Consolidação do Sistema Penitenciário Federal |
6.770.000 |
||||||
| 14 421 | 2070 20WS 0001 |
Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional |
6.770.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
118 |
6.770.000 |
||
|
2112 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça |
2.000.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 122 | 2112 2000 |
Administração da Unidade |
2.000.000 |
||||||
| 14 122 | 2112 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
2.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
118 |
600.000 |
||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
180 |
1.400.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
9.170.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
9.170.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2058 |
Política Nacional de Defesa |
15.775.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 05 542 | 2058 20X4 |
Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM |
15.775.000 |
||||||
| 05 542 | 2058 20X4 0001 |
Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional |
15.775.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
15.775.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
15.775.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
15.775.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2058 |
Política Nacional de Defesa |
5.450.600 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 05 151 | 2058 20XA |
Aprestamento da Aeronáutica |
5.450.600 |
||||||
| 05 151 | 2058 20XA 0001 |
Aprestamento da Aeronáutica - Nacional |
5.450.600 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
5.450.600 |
||
| TOTAL – FISCAL |
5.450.600 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
5.450.600 |
||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52121 - Comando do Exército |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2058 |
Política Nacional de Defesa |
43.500.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 05 153 | 2058 13DB |
Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea |
7.500.000 |
||||||
| 05 153 | 2058 13DB 0001 |
Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea - Nacional |
7.500.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
7.500.000 |
||
| 05 153 | 2058 3138 |
Implantação do Sistema de Aviação do Exército |
36.000.000 |
||||||
| 05 153 | 2058 3138 0001 |
Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional |
36.000.000 |
||||||
|
Sistema de aviação implantado (percentual de execução física): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
36.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
43.500.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
43.500.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2058 |
Política Nacional de Defesa |
66.369.693 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 05 152 | 2058 20XP |
Aquisição e Modernização de Meios da Marinha |
22.226.613 |
||||||
| 05 152 | 2058 20XP 0001 |
Aquisição e Modernização de Meios da Marinha - Nacional |
22.226.613 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
142 |
22.226.613 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 05 572 | 2058 14T7 |
Tecnologia Nuclear da Marinha |
44.143.080 |
||||||
| 05 572 | 2058 14T7 0001 |
Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional |
44.143.080 |
||||||
|
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
44.105.090 |
||
|
|
F |
3 |
3 |
91 |
0 |
100 |
37.990 |
||
|
2108 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa |
420.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 05 122 | 2108 2000 |
Administração da Unidade |
420.000 |
||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
420.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
420.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
66.789.693 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
66.789.693 |
||||||||
| ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos | |||||||||
| UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2038 |
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
3.288.400 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 04 571 | 2038 00M6 |
Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica |
3.288.400 |
||||||
| 04 571 | 2038 00M6 0001 |
Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica - Nacional |
3.288.400 |
||||||
|
Bolsa concedida (unidade): 68 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.288.400 |
||
| TOTAL – FISCAL |
3.288.400 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
3.288.400 |
||||||||
| ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil | |||||||||
| UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2017 |
Aviação Civil |
1.480.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 26 128 | 2017 20SW |
Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil |
1.480.000 |
||||||
| 26 128 | 2017 20SW 0001 |
Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil - Nacional |
1.480.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
186 |
1.480.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.480.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.480.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos | |||||||||
| UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2062 |
Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes |
315.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 243 | 2062 210M |
Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente |
315.000 |
||||||
| 14 243 | 2062 210M 0001 |
Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional |
315.000 |
||||||
|
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
315.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
315.000 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
315.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres | |||||||||
| UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2016 |
Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência |
3.765.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 422 | 2016 210A |
Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres |
3.765.000 |
||||||
| 14 422 | 2016 210A 0001 |
Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres - Nacional |
3.765.000 |
||||||
|
Iniciativa apoiada (unidade): 12 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.365.000 |
||
|
|
F |
3 |
2 |
30 |
0 |
100 |
1.735.000 |
||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
665.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
3.765.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
3.765.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União | |||||||||
| UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2101 |
Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República |
300.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 04 122 | 2101 14UQ |
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão |
240.000 |
||||||
| 04 122 | 2101 14UQ 0734 |
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão - No Município de São Luís - MA |
240.000 |
||||||
|
Edifício construído (percentual de execução física): 6 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
240.000 |
||
| 04 122 | 2101 14US |
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba |
60.000 |
||||||
| 04 122 | 2101 14US 1436 |
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba - No Município de João Pessoa - PB |
60.000 |
||||||
|
Edifício construído (percentual de execução física): 1 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
60.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
300.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
300.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 67000 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial | |||||||||
| UNIDADE: 67101 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2034 |
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial |
19.856 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 422 | 2034 210H |
Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial |
19.856 |
||||||
| 14 422 | 2034 210H 0001 |
Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial - Nacional |
19.856 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
19.856 |
||
| TOTAL – FISCAL |
19.856 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
19.856 |
||||||||
| ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos | |||||||||
| UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2101 |
Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República |
960.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 26 130 | 2101 2088 |
Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário |
480.000 |
||||||
| 26 130 | 2101 2088 0001 |
Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional |
480.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
480.000 |
||
| 26 125 | 2101 2090 |
Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário |
480.000 |
||||||
| 26 125 | 2101 2090 0001 |
Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional |
480.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
480.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
960.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
960.000 |
||||||||