Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 339.761.508,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas “a”, “b” e “c”, II e XXII, alínea “c”, e § 1º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 339.761.508,00 (trezentos e trinta e nove milhões, setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 13.389.346,00 (treze milhões, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais); e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 326.372.162,00 (trezentos e vinte e seis milhões, trezentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2012 - Edição extra
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes |
|||||||||
UNIDADE: 39251 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2126 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes |
464.438 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
26 122 | 2126 2000 |
Administração da Unidade |
464.438 |
||||||
26 122 | 2126 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
464.438 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
464.438 |
||
TOTAL – FISCAL |
464.438 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
464.438 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes |
|||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2126 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes |
2.860.470 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
26 784 | 2126 4349 |
Administração das Hidrovias |
1.360.470 |
||||||
26 784 | 2126 4349 0303 |
Administração das Hidrovias - Hidrovia da Amazônia Ocidental |
910.470 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
910.470 |
||
26 784 | 2126 4349 0311 |
Administração das Hidrovias - Hidrovia do Paraná |
450.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
450.000 |
||
Projetos |
|
||||||||
26 122 | 2126 1D58 |
Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) |
1.500.000 |
||||||
26 122 | 2126 1D58 0001 |
Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional |
1.500.000 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
1.500.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
2.860.470 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.860.470 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações |
|||||||||
UNIDADE: 41903 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2025 |
Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia |
35.000.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
24 572 | 2025 4343 |
Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações na Fundação CPqD |
35.000.000 |
||||||
24 572 | 2025 4343 0001 |
Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações na Fundação CPqD - Nacional |
35.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
50 |
0 |
172 |
27.893.484 |
||
|
F |
4 |
2 |
50 |
0 |
172 |
7.106.516 |
||
TOTAL – FISCAL |
35.000.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
35.000.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente |
|||||||||
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2124 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente |
310.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 122 | 2124 2000 |
Administração da Unidade |
310.000 |
||||||
18 122 | 2124 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
310.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
310.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
310.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
310.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente |
|||||||||
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2124 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente |
11.168.473 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 122 | 2124 2000 |
Administração da Unidade |
11.168.473 |
||||||
18 122 | 2124 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
11.168.473 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
174 |
11.168.473 |
||
TOTAL – FISCAL |
11.168.473 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
11.168.473 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente |
|||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2026 |
Conservação e Gestão de Recursos Hídricos |
4.276.255 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 544 | 2026 2905 |
Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES |
4.276.255 |
||||||
18 544 | 2026 2905 0001 |
Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES - Nacional |
4.276.255 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
183 |
4.276.255 |
||
TOTAL – FISCAL |
4.276.255 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
4.276.255 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente |
|||||||||
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2018 |
Biodiversidade |
6.368.921 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 541 | 2018 8492 |
Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais |
6.368.921 |
||||||
18 541 | 2018 8492 0001 |
Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional |
6.368.921 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
250 |
6.368.921 |
||
2124 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente |
7.020.425 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 122 | 2124 2000 |
Administração da Unidade |
7.020.425 |
||||||
18 122 | 2124 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
7.020.425 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
250 |
7.020.425 |
||
TOTAL – FISCAL |
13.389.346 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
13.389.346 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional |
|||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2111 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional |
150.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 122 | 2111 2000 |
Administração da Unidade |
150.000 |
||||||
04 122 | 2111 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
150.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
150.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
150.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
150.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito |
|||||||||
UNIDADE: 74904 - Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2055 |
Desenvolvimento Produtivo |
272.142.526 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
26 661 | 2055 0118 |
Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante |
272.142.526 |
||||||
26 661 | 2055 0118 0001 |
Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante - Nacional |
272.142.526 |
||||||
|
F |
5 |
0 |
90 |
0 |
335 |
272.142.526 |
||
TOTAL – FISCAL |
272.142.526 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
272.142.526 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes |
|||||||||
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2126 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes |
1.824.908 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 2126 0713 |
Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER |
1.824.908 |
||||||
28 846 | 2126 0713 0001 |
Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Nacional |
1.824.908 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.824.908 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.824.908 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.824.908 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes |
|||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2126 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes |
1.500.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
26 122 | 2126 1D58 |
Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) |
1.500.000 |
||||||
26 122 | 2126 1D58 0001 |
Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional |
1.500.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
1.500.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.500.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.500.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações |
|||||||||
UNIDADE: 41903 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0999 |
Reserva de Contingência |
35.000.000 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
99 999 | 0999 0998 |
Reserva de Contingência - Financeira |
35.000.000 |
||||||
99 999 | 0999 0998 0101 |
Reserva de Contingência - Financeira - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas |
35.000.000 |
||||||
|
F |
9 |
0 |
99 |
0 |
172 |
35.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
35.000.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
35.000.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente |
|||||||||
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2124 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente |
310.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 122 | 2124 2000 |
Administração da Unidade |
310.000 |
||||||
18 122 | 2124 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
310.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
310.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
310.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
310.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente |
|||||||||
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0999 |
Reserva de Contingência |
11.168.473 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
99 999 | 0999 0998 |
Reserva de Contingência - Financeira |
11.168.473 |
||||||
99 999 | 0999 0998 0101 |
Reserva de Contingência - Financeira - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas |
11.168.473 |
||||||
|
F |
9 |
0 |
99 |
0 |
174 |
11.168.473 |
||
TOTAL – FISCAL |
11.168.473 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
11.168.473 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente |
|||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2026 |
Conservação e Gestão de Recursos Hídricos |
4.276.255 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 125 | 2026 2977 |
Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos e da Segurança de Barragens |
388.194 |
||||||
18 125 | 2026 2977 0001 |
Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos e da Segurança de Barragens - Nacional |
388.194 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
183 |
388.194 |
||
18 544 | 2026 4925 |
Elaboração de Planos e Estudos de Recursos Hídricos |
636.040 |
||||||
18 544 | 2026 4925 0001 |
Elaboração de Planos e Estudos de Recursos Hídricos - Nacional |
636.040 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
183 |
636.040 |
||
18 544 | 2026 4926 |
Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens |
123.000 |
||||||
18 544 | 2026 4926 0001 |
Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional |
123.000 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
183 |
123.000 |
||
18 544 | 2026 4929 |
Promoção da Conservação e do Uso Sustentável da Água |
2.548.000 |
||||||
18 544 | 2026 4929 0001 |
Promoção da Conservação e do Uso Sustentável da Água - Nacional |
2.548.000 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
183 |
2.548.000 |
||
18 544 | 2026 4980 |
Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas |
421.021 |
||||||
18 544 | 2026 4980 0001 |
Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas - Nacional |
421.021 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
50 |
0 |
183 |
421.021 |
||
18 544 | 2026 6251 |
Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos |
160.000 |
||||||
18 544 | 2026 6251 0001 |
Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional |
160.000 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
183 |
160.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
4.276.255 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
4.276.255 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional |
|||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2040 |
Gestão de Riscos e Resposta a Desastres |
150.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
06 182 | 2040 10D2 |
Construção do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres- CENAD |
150.000 |
||||||
06 182 | 2040 10D2 0101 |
Construção do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres- CENAD - Em Brasília - DF |
150.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
150.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
150.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
150.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito |
|||||||||
UNIDADE: 74904 - Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2055 |
Desenvolvimento Produtivo |
272.142.526 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
26 661 | 2055 0569 |
Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante |
272.142.526 |
||||||
26 661 | 2055 0569 0001 |
Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante - Nacional |
272.142.526 |
||||||
|
F |
5 |
0 |
90 |
0 |
335 |
272.142.526 |
||
TOTAL – FISCAL |
272.142.526 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
272.142.526 |